Em duas das 10 novas ações ajuizadas na semana passada contra o governador do Tocantins Marcelo Miranda (PMDB), o Ministério Público do Estado afirma que o Consórcio Emsa/Rivoli/Construsan, responsável pela construção da ponte sobre o Rio Pau Seco, cobrou 396% a mais pelo metro quadrado do projeto executivo. As obras são parte das Pontes Fantasmas do Tocantins, investigadas pela Promotoria.
Nas novas ações sobre as pontes dos rios Pau Seco e Brejo Grande, a Promotoria aponta superfaturamento dos valores do projeto e cita o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Tocantins (Dertins). A força-tarefa relata ainda que o projeto executivo foi feito pelas mesmas empresas que executaram depois a obra.
“Na planilha de custos geral do Dertins o valor para o projeto executivo em 1998 era de R$ 18,08 o metro quadrado. Desconsiderando o valor geral praticado pelo Dertins, o valor cobrado pelo Consórcio Emsa/Rivoli/Construsan para o item projeto executivo foi de R$ 122,42 o metro quadrado, acréscimo de 396%, conforme discriminado no laudo pericial anexo”, afirma o Ministério Público do Estado.
O Ministério Público do Estado apura contratos de mais de 100 obras de pontes no Tocantins. Foram ajuizadas mais de 50 ações por ato de improbidade administrativa e de 20 ações de ressarcimento dos danos causados ao erário. Uma força-tarefa foi criada na Promotoria para investigar fraudes e irregularidades na construção de pontes no Estado.
A força-tarefa afirma que as pontes foram construídas como parte do Contrato 403/1998, firmado entre a Secretaria da Infraestrutura e o consórcio de empresas liderada pela Emsa – Empresa Sul Americana de Montagens. O contrato, assinado em 7 de dezembro de 1998, tinha valor inicial de R$ 411.645.172,21.
À época, seu valor era superfaturado em 57,09%, segundo o Ministério Público do Tocantins. O contrato sofreu nove aditivos, entre 2001 e 2007, ‘com atualizações feitas ilegalmente’, de acordo com a Promotoria, em dólar, chegando a R$ 1.416.914.271,14.
Em julho de 2015, o Ministério Público do Tocantins obteve, na Justiça, liminares de bloqueio de bens imóveis em ações judiciais que apontam irregularidades na construção de pontes, realizadas por meio do Contrato 403/98.
“As ações civis públicas ajuizadas resultam de mais de dois anos de um trabalho inédito do Ministério Público do Estado: uma força-tarefa formada em abril de 2010 por deliberação do Colégio de Procuradores de Justiça, integrada por cinco Promotores de Justiça designados pelo Procurador-Geral, que está investigando irregularidades na execução do Contrato 403/98, firmado entre o Governo do Estado e o consórcio de empresas, para a execução de obras de infraestrutura (terraplanagem, pavimentação asfáltica e construção de pontes)”, aponta a Promotoria.
Ao serem questionados, na semana passada, sobre as novas ações, a assessoria do governador Marcelo Miranda (PMDB-TO) e as empreiteiras que formam o Consórcio não retornaram.
Quando o caso das “Pontes Fantasmas do Tocantins” estourou, a defesa de Marcelo Miranda atribuiu à gestão do ex-governador Siqueira Campos (PSDB/TO) o contrato para as obras investigadas. Campos alegou que apenas fez os contratos iniciais e não acompanhou o andamento das obras.
