Marta Nobre
A nomeação do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil foi uma fraude. Por isso, não tem valide.
Esse foi, em síntese, o argumento do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, ao decidir suspender na noite desta sexta-feira (18) o ato da presidente Dilma Rousseff.
A decisão foi proferida em ação apresentada pelo PSDB e pelo PPS. Na decisão, o ministro afirma ter visto intenção de Lula em fraudar as investigações sobre ele na Operação Lava Jato. O petista ainda pode recorrer da decisão ao plenário do Supremo.
Além de suspender a nomeação de Lula, Gilmar Mendes também determinou, na mesma decisão, que a investigação do ex-presidente seja mantida com o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância judicial.
O ex-presidente Lula tomou posse na quinta-feira (17), pouco antes de 10h40, como novo ministro-chefe da Casa Civil em cerimônia no Palácio do Planalto, ao lado da presidente Dilma Rousseff.
Cerca de uma hora depois, o juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu a posse por meio de uma decisão liminar (provisória).
Outras decisões semelhantes, em outras Varas de Justiça, também foram proferidas e cassadas por Tribunais Federais. Com a decisão de Gilmar Mendes, acaba o impasse de decisões divergentes nas instâncias inferiores da Justiça.
Mais uma – A decisão de Gilmar Mendes, porém, não foi a única derrota imposta ao Planalto pelo Poder Judiciário nesta sexta-feira. No Superior Tribunal de Justiça, a ministra Diva Malerbi negou o pedido de liminar da Advocacia-Geral da União para concentrar todas as ações contra a nomeação de Lula na Justiça de Brasília.
Na ação, a AGU argumentava que isso evitaria “decisões conflitantes, capazes de gerar danos à política nacional e à administração pública”. A 22ª Vara Federal do Distrito Federal foi a indicada pois seria o local onde foi ajuizada a primeira ação contra a posse de Lula na Casa Civil.
A decisão de Gilmar Mendes, porém, se sobrepõe a todas as demais, por se tratar de um entendimento de um ministro do Supremo. O governo vai recorrer, mas o caso ainda terá que ser julgado pelo plenário da Corte, o que deve acontecer somente depois do feriado de Páscoa.