Kim Oliveira
O caminho a ser percorrido para a regularização de condomínios no Distrito Federal é longo, mas moradores não desistem de ter a segurança jurídica de seus imóveis. Nessa batalha, eles acreditam ter como forte aliada a Câmara Legislativa, que se mostra empenhada em dar celeridade à tão sonhada regularização.
Mas, quando se trata do setor fundiário, a moeda nunca tem apenas dois lados. Isso ficou claro na noite de terça-feira, 22, durante audiência pública realizada pela Câmara no Riacho Fundo I. O debate foi conduzido pela presidente da Casa, deputada Celina Leão (PPS).
“Precisamos encontrar alternativas concretas para acelerar o processo de regularização fundiária no DF, para que as comunidades interessadas possam garantir o atendimento de suas reivindicações, como, por exemplo, o investimento em infraestrutura”, considerou Celina.
A discussão pelo direito à moradia e pela regularização de terras no DF é antiga, e a falta de solução faz com que o problema tome dimensões cada vez maiores. São moradores das mais variadas classes sociais, que ainda vivem na ilegalidade.
As reclamações são unânimes. Os moradores querem ser respeitados, não se veem nem como grileiros, nem como invasores, mas como cidadãos que investiram suas economias nos terrenos onde vivem, alguns há anos. E agora, num quadro de terror, estão na iminência de verem o sonho da casa própria no chão, arrastado pelos tratores da Agencia de Fiscalização do Distrito Federal – Agefis.
Sai sem teto, entra sem terra – Líderes de diversas associações de moradores se pronunciaram no evento ao lado de Celina. Dona Cleuza falou em nome do Condomínio Vitória, localizado em Brazlândia. “A situação dos moradores da região é crítica, eles estão na área desde 2002 e ainda convivem com a ausência do básico, como sistema de energia, água e esgoto”, apontou.
Já Warley, da Associação de Moradores da Fazenda Bom Sucesso, citou o problema que o decreto 35.326, assinado pelo então governador Angelo Queiroz, doou a terra para um “grupo de sem terras”.
“São dezenas de famílias que vivem nessa área há cerca de 10 anos, e agora estão num impasse judicial por conta do decreto, correndo risco de perder o que tem para este determinado grupo”, queixou-se.
Representantes de áreas carentes como a Vila Cauhy, Associação Bela Vista e Capãozinho, também se queixaram não só pela demora e dificuldade na regularização de suas moradias, mas pelo descaso que sofrem e pela precariedade com a falta de saneamento básico.
“A regularização não depende de um só órgão, é um processo que passa por muitos profissionais até chegar a sua etapa final. São muitos estudos; então, dessa forma, é muito difícil generalizar, pois cada local tem sua peculiaridade e sua dificuldade no processo. Alguns locais encontram-se em processo mais avançado do que outros, mas o que podemos garantir é que a situação está tendo andamento”, informa a Secretaria de Gestão de Território e Habitação, como quem tenta minimizar um assunto frágil, que exige muita atenção.