Marta Nobre, Edição
Durante apresentação do seu parecer pela admissibilidade do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) disse que o processo de impeachment é uma “resposta ao clamor da sociedade, que pede a correta aplicação de recursos públicos”.
A Comissão Especial que analisa o impeachment de Dilma está reunida desde às 11h desta segunda-feira, dia 11. Rebatendo críticas, Arantes disse que seu parecer foi elogiado pelos principais jornais do País e por juristas. “Quem guiou a elaboração do relatório foi a Constituição”, afirmou o relator.
Ao citar as chamadas pedaladas fiscais, Arantes disse que “existem indícios da má-fé da presidente da República”. O relator afirmou estar “convicto” que sua análise leva à conclusão que há “fortes de indícios” que as transações financeiras feitas pelo governo Dilma se configuram como crime de responsabilidade.
O plenário onde se realiza a comissão do impeachment está lotado, a ponto de o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que chegou às 11h15, ter tido dificuldade de encontrar uma cadeira vazia. Um assessor da Câmara cedeu o lugar para o parlamentar. Pequenos cartazes com os dizeres “impeachment já” e “impeachment sem crime é golpe” continuam em destaque diante dos deputados opositores e aliados da presidente Dilma.
Jovair disse que aprovar Lei Orçamentária é função do Congresso. “O Poder Executivo não pode fazer ingerências. Apenas o Legislativo poderia autorizar mudanças nessa lista (lei orçamentária)”, alegou o relator. Arantes disse que houve “grave atentado à Constituição e usurpação de prerrogativas do Parlamento”.
Na avaliação de Arantes, o governo teria que enviar um projeto de lei ao Congresso ou editar Medida Provisória para abrir os decretos de créditos suplementares.
Sobre a alegação da defesa de Dilma que 2015 foi ano com maior contingenciamento, o relator disse que, se a meta fiscal fosse respeitada, o contingenciamento deveria ter sido muito maior. “Teria revelado mais cedo que eram necessárias medidas urgentes no campo das finanças”, afirmou.
Ao comentar o discurso de que governos estaduais cometem erros semelhantes ao praticado pelo governo federal, Arantes disse que há um equívoco na alegação. Para ele, o que está sendo avaliado é a abertura de crédito pela presidente sem autorização do Legislativo.