A divisão da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, responsável pela repressão às propagandas irregulares, moveu ação contra o governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão e ao candidato a deputado federal Marco Antônio Cabral – ambos do PMDB – por 40 irregularidades em peças de propaganda fixadas em cinco avenidas, duas praças e uma rua em Três Rios, no interior do estado. As propagandas irregulares foram alvo de 14 relatórios de fiscalização da equipe da 174ª Zona Eleitoral.
Além dos dois candidatos, responde à representação eleitoral o prefeito de Três Rios, Vinícius Farah (PMDB), um dos responsáveis pela confecção das propagandas. Na ação, o procurador eleitoral auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro pede que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) condene os três ao pagamento de multa que leve em consideração o “número exacerbado de apreensões” feitas pela Justiça Eleitoral.
“É importante frisar que os réus foram devidamente intimados e não retiraram as propagandas irregulares, em todos os relatórios de fiscalização”, ressalta o procurador eleitoral auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro na representação. “Portanto, não há dúvidas de que os representados tiveram completa ciência das propagandas irregulares.”
Com base nas irregularidades flagradas em Três Rios, a PRE entende que a escolha de endereços com grande fluxo de veículos e pessoas, bem como a proporção e o custo de sua veiculação, permite concluir que os beneficiários da propaganda tiveram plena ciência de sua veiculação, foram diretamente responsáveis por ela ou concordaram com sua fixação.