Atendendo a uma solicitação da Associação Paraibana do Ministério Público (APMP), uma reunião realizada no final da manhã desta quinta-feira (13), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, tratou das declarações proferidas pelo prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PRP), contra a promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha e a instituição. O presidente da APMP, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, anunciou que medidas judiciais serão tomadas pela Associação, que também emitiu uma nota oficial conjunta com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
“Não é compreensível ou racional que o gestor municipal Reginaldo Pereira tenha optado por extrapolar os legítimos limites de sua defesa, ofendendo a honra da promotora de Justiça, com ataques levianos”, diz um trecho da nota divulgada pelo promotor Francisco Seráphico, acrescentando: “É preocupante que um prefeito se utilize desse expediente, agredindo a promotora de Justiça com afirmações caluniosas, difamatórias e injuriosas, além de terminar por afrontar o próprio Ministério Público, demonstrando a completa falta de equilíbrio, serenidade e respeito com os poderes constituídos e as instituições públicas”.
A reunião contou com as presenças do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora; do corregedor-geral da instituição, Alcides Jansen; do secretário-geral do MPPB, Carlos Romero; do promotor de Justiça Clístenes Bezerra de Holanda, do Caop do Patrimônio Público; da promotora de Justiça Anita Bethânia; do procurador de Justiça Francisco Sagres; e do próprio presidente da APMP, Francisco Seráphico.
“A agressão verbal do prefeito de Santa Rita a uma das nossas melhores promotoras atinge não só a ela, como toda a instituição”, lamentou o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, ressaltando: “Nos reunimos hoje pela manhã com a Corregedoria, com a Associação, até a pedido dela (promotora Anita), com a Secretaria Geral, com o Caop do Patrimônio e a própria promotora Anita e medidas judiciais deverão ser tomadas tanto por parte da promotora ofendida, quanto por parte da nossa Associação”.
NOTA DE REPÚDIO
A Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – e a APMP – Associação Paraibana do Ministério Público – vêm a público manifestar repúdio aos infundados ataques praticados pelo prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, contra a promotora de Justiça titular da Promotoria de Justiça de Santa Rita, Anita Bethânia Silva da Rocha.
A lamentável atitude do gestor municipal ocorreu durante reunião com auxiliares e vereadores de sua base política, cujo conteúdo foi gravado e postado no youtube (http://www.youtube.com/watch?v=_4ymNT_1jQE), e divulgado por diversos portais de notícias, ocasião em que tentou desqualificar a atuação da promotora de Justiça, com ofensas verbais e afirmações levianas, por não concordar com suas ações em defesa do patrimônio público.
Em um regime democrático, todos têm direito de manifestar legitimamente sua insatisfação contra a atuação de qualquer agente público; contudo, tal direito não permite a quem o exerce extrapolar os limites do livre pensamento para denegrir a imagem de uma profissional séria e competente, que se encontrava, não no exercício de uma perseguição, como faz crer o prefeito, mas no estrito cumprimento do dever legal de fiscalizar os atos administrativos.
Assim, não é compreensível ou racional que o gestor municipal, senhor Reginaldo Pereira, tenha optado por extrapolar os legítimos limites de sua defesa, ofendendo a honra da promotora de Justiça, com ataques levianos. É preocupante que um prefeito se utilize desse expediente, agredindo a promotora de Justiça com afirmações caluniosas, difamatórias e injuriosas, além de terminar por afrontar o próprio Ministério Público, demonstrando a completa falta de equilíbrio, serenidade e respeito com os poderes constituídos e as instituições públicas.
A atuação destacada e imparcial da promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha é conhecida em todo o Ministério Público, inclusive com ações contra vários gestores. Os membros do Ministério Público não se intimidarão com ataques infundados e não transigirão no seu dever institucional de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando sempre com respeito, mas com o rigor necessário à defesa do patrimônio do povo paraibano.
Assim, vem a Conamp – Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – e a APMP – Associação Paraibana do Ministério Público – repudiar as injustas ofensas praticadas pelo prefeito de Santa Rita, atestando a lisura, a competência e a imparcialidade da promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, cujo nome e honra foram criminosa e indevidamente atacados, disponibilizando-lhe os meios para buscar a reparação cível e criminal contra seu ofensor.
João Pessoa, 13 de fevereiro de 2014.