Prefeito de Niterói quer armas de fogo para a Guarda Municipal

O prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, quer armar a Guarda Municipal da cidade com revólver calibre 38 e pistolas de calibre 380. De acordo com o Dia, a decisão já foi comunicada à Polícia Federal, responsável por dar a orientação para a compra do armamento, com autorização do Exército. O objetivo de Neves é que a PF aprove a medida nas próximas semanas e a tropa da guarda municipal esteja armada até o final do ano que vem, após um treinamento de 60 horas práticas.

A decisão foi possível graças à Lei 13.022, sancionada no ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, que permitiu que as prefeituras armem suas guardas municipais, desde que as cidades tenham mais de 50 mil habitantes. A medida foi reprovada pela ONG Viva Rio, que afirma que a decisão é perigosa, já que a instituição não tem o hábito de usar armas e nem a função de prender e punir.

Os municípios de Barra Mansa e Volta Redonda já decidiram pela mudança. O Rio continua firme em proibir o uso. A assessoria de imprensa da prefeitura declarou que o prefeito Eduardo Paes é contra o porte de armas de fogo pela guarda e defende apenas o uso das não-letais, apesar de ter uma liminar que proíbe esta exceção. Segundo a prefeitura, a lei orgânica do município também não permite o porte de armas de fogo.

Enquanto isso, o Sindicato dos Servidores Públicos do Município do Rio, que representa os guardas municipais, é contra a posição do prefeito do Rio e quer que o Rio siga o exemplo de Niterói. Para o presidente do sindicato, Fernando Cascavel, os guardas municipais são hostilizados na rua e não conseguem atuar em sua função de polícia preventiva.

“Em uma situação como a apreensão de mercadorias de camelôs, que são pessoas que não pagam impostos, a guarda municipal deve proteger a vida dos fiscais de renda. Sem armas, em uma intimidação, ele não consegue preservar a sua vida nem a do fiscal”, disse.

O guarda municipal Alexandre Pinheiro, da 6ª Inspetoria da Guarda Municipal, quer ter armas porque já foi ameaçado durante sua função. “Não tem como combater a criminalidade desarmado. A bandidagem não respeita nem a polícia, imagina a gente, que é mais vulnerável? Tentei evitar um assalto em Copacabana e o bandido apontou a arma para mim. Como vou proteger a sociedade se não consigo nem me proteger?”, polemizou.

Armar para aumentar autoestima

A Prefeitura de Niterói argumentou, através de nota, que a medida foi tomada para o crescimento e evolução da Guarda Municipal. “Um trabalho maduro que começou levantando a autoestima dos profissionais, tanto na forma de atuação diária e de condutas disciplinares, quanto na valorização através de reajuste salarial”, diz trecho da nota.

Além disso, afirmou que, apesar das armas, a Guarda atuará no apoio preventivo e atendimento à população. “Ela não entrará em confronto, o que é uma atribuição da Polícia Militar”, ressaltou.

O município vai arcar com os custos do armamento e todo o processo será acompanhado pela Corregedoria. A cidade tem hoje 475 agentes. Nenhum agente terá permissão para levar o armamento para casa.

Especialista alerta para risco de tiros contra inocentes

ex-comandante da Polícia Militar do Rio e coordenador de Segurança Humana da ONG Viva Rio, Ubiratan Ângelo, afirma que a decisão de Niterói trará insegurança para a população e elevará o número de disparos com armas de fogo na cidade. “A guarda deve atuar na prevenção de pequenos delitos no espaço público. Com o porte, pode ter certeza que, a cada ocorrência, o guarda vai botar a arma na mão e isso significa atirar”, disse.

Para Ângelo, como a Guarda Municipal não está habituada a fazer disparos, pode ferir inocentes. “Em um assalto no espaço público, sua reação pode ser disparar contra o bandido, o que já não seria uma coisa boa, e acertar no que não viu, em alguém inocente”, afirmou, acrescentando que a solução para melhorar a atuação dos guardas é aumentar a ocupação deles na cidade. “Deviam estar mais preocupados com o cidadão e não com prender e punir, que não é a função da guarda”, afirmou.