Prefeitos comunitários tentam livrar Brasília da desordem urbanística

Prefeitos comunitários das quadras do Plano Piloto ingressaram na 4ª Promotoria da PROURB, com pedido de suspensão da audiência que será realizada pela Secretaria de Urbanismo e Habitação no sábado, 19, em uma unidade do Complexo da Polícia Civil. O evento é para tentar aprovar mudanças no projeto urbanístico de Brasília, alterando, supostamente com açodamento, o PPCUB – Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília.

A audiência precisa ser suspensa, afirma Patrícia Carvalho, presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, por conter “várias inconsistências” na proposta elaborada pelo Governo do Distrito Federal.  O texto avalizado pelo Palácio do Buriti não apresenta sequer o princípio básico de linguagem acessível à população, diz ela.

O pedido de suspensão da audiência pública é endossado por oito entidades representativas do Distrito Federal, além de arquitetos e urbanistas como Tânia Batella, Frederico Flósculo, Angelina Nardelli e Vera Ramos. No documento original, ainda de acordo com Patrícia Carvalho, fala-se em mudar a ocupação e uso do solo sem apresentar quadro comparativo entre o uso permitido e os propostos, impedindo ao cidadão comum entender o que estão planejando.

Existem questões, pontua a presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul, que precisam ser esclarecidas: onde, por que e quando, e com base em que legislação, as propostas governamentais encontram sustentação. Não bastasse isso, as propostas de mudanças defendidas pela Secretaria de Habitação estão em desacordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, incluindo alterações de uso e normas urbanísticas com sérios desdobramentos e sem conteúdo.