O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, voltou a manifestar preocupação com o relatório da Medida Provisória 814, aprovado na semana passada em comissão mista do Congresso. A proposta original tinha apenas quatro artigos, que destravavam o leilão das distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste, mas recebeu diversos “jabutis” dos deputados e senadores e ficou com 27 artigos, vários dos quais terão impacto de elevar a conta de luz dos consumidores.
O comentário de Rufino foi feito logo após o diretor André Pepitone ter mencionado a preocupação do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e do governo com a transparência e o patamar das tarifas de energia. Segundo Pepitone, Braga teria dito que os reajustes têm sido muito altos e não acompanham o comportamento da inflação.
“Essa preocupação, se traduzida em ação efetiva na direção da modicidade tarifária, será sempre muito bem-vinda, mas não é o que temos observado. Na verdade, o projeto de conversão da MP 814 aprovada pela comissão mista, em que inclusive o próprio senador (Eduardo Braga) foi presidente da comissão, na nossa avaliação, não aponta nessa direção. Pelo contrário, tem um potencial impacto importante, com aumento tarifário”, disse Rufino.
Ao citar Braga, Rufino disse que o senador é ex-ministro de Minas e Energia e “um profundo conhecedor do setor elétrico”, mas afirmou não entender o cálculo utilizado pelo senador ao defender a MP 814. Braga tem dito que a medida provisória vai reduzir a conta de luz, mas um ofício assinado por Rufino com base em avaliação dos técnicos da Aneel mostra que as tarifas vão aumentar.
“Eu até curiosamente ouvi uma opinião pública do senador de que esse projeto vai vir na direção de reduzir tarifa. Eu não sei operar essa calculadora do senador. As nossas contas apontam em direção oposta. Vários itens lá, se aquele projeto prevalecer, virão na direção de aumentar especialmente a CDE, que é um dos principais itens que têm sistematicamente aumentado o valor da tarifa”, acrescentou.
O relatório da MP 814 permite o reajuste da tarifa de Angra 3, o aumento do preço do gás fornecido pela Petrobras para as termelétricas contratadas na época do racionamento de energia e a cobertura de gastos excessivos das distribuidoras da Eletrobras no Norte do País. A MP ainda precisa ser votada no plenário da Câmara e do Senado, e caduca no dia 1º de junho.