O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de até cinco dias para a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esclarecer se quer ou não que a Corte discuta neste momento a questão de inelegibilidade, dentro da petição que trata do pedido de liberdade do petista. Lula está preso desde o dia 7 de abril na superintendência da Polícia Federal em Curitiba.
Na última segunda-feira, 25, ao submeter a petição para o exame do plenário, Fachin destacou justamente a questão da inelegibilidade, um tema que na sua avaliação deveria ser apreciado pelos 11 integrantes da Corte.
Em tese, ao analisar a suspensão dos efeitos da condenação do petista, o plenário do Supremo poderia se debruçar não apenas sobre a sua liberdade, mas também sobre suas condições de disputar a Presidência da República.
Ao recorrer da decisão de Fachin, a defesa de Lula alegou que inexistia qualquer pedido em relação à inelegibilidade.
O ministro, no entanto, rebateu a alegação dos advogados do ex-presidente, destacando que na petição inicial elaborada pela própria defesa, há referência ao artigo 26-C da Lei Complementar n. 64/90, que trata justamente da possibilidade de suspensão da inelegibilidade.
“A defesa pleiteia a procedência do pedido cautelar, ‘suspendendo-se, por consequência, os efeitos das decisões recorridas e inviabilizando a execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal’ (grifei). Tais efeitos abarcam aqueles decorrentes das decisões recorridas, não apenas a questão do direito de locomoção, mas também do tema constante do dispositivo legal mencionado pela parte (em referência à lei complementar que trata da inelegibilidade)”, observou Fachin.
Ao determinar a intimação “o mais breve possível” dos advogados de Lula, Fachin explicitou que quer a defesa esclareça “o sentido e o alcance” da menção que fez sobre o dispositivo legal que trata da inelegibilidade e, se possui ou não, interesse no exame deste ponto no processo.
Comunicação – Ao final da última sessão plenária do STF neste semestre, ocorrida na manhã desta sexta-feira, Fachin comunicou aos colegas que, após liberar para pauta do plenário o pedido de liberdade do ex-presidente, a defesa do petista entrou com recurso contra sua decisão de tirar o caso da Segunda Turma.
Segundo a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, quando o recurso for novamente liberado será julgado imediatamente. O plenário só volta a se reunir em agosto, após o recesso dos ministros – a primeira sessão está marcada para 1º de agosto.