A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal estuda pedir o cancelamento da eleição do deputado Rôney Nemer (PMDB) à Câmara Federal, informa o G1. O distrital é acusado de envolvimento no esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM e foi condenado pelo Tribunal de Justiça.
Segundo a procuradoria, ligada ao Ministério Público Federal, o recurso pode ser apresentado nos três dias seguintes à diplomação do político, prevista para ocorrer até 19 de dezembro. A contestação seria analisada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e Nemer poderia exercer o mandato até uma decisão final da justiça.
Com a condenação por voto colegiado, ele pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e perder o direito ao novo mandato. Nemer foi o quinto mais votado para a Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. Em nota divulgada na quarta (19), o parlamentar negou participação em irregularidades e disse que vai recorrer.
Segundo o advogado do deputado, João Marcos Amaral, a condenação não pode resultar na perda do mandato. “Pelo entendimento do TSE, as condições não podem ser verificadas depois da eleição. Já a perda dos direitos políticos só acontece depois que acabarem os recursos.”
A condenação do TJDFT também prevê multa de R$ 852 mil. O TJ entendeu que Nemer recebeu dinheiro para dar apoio político ao governador na época, José Roberto Arruda, então no DEM. Como a decisão desta quarta foi unânime, a defesa só pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça.