Após 33 anos, os produtores rurais que ocupam uma área de 360 hectares, no Núcleo Rural Casa Branca, na Fazenda Ponte Alta, de propriedade da Terracap, finalmente, terão a chance de celebrar um acordo de transação judicial para continuar desempenhando as suas atividades na região.
O objetivo é substituir a execução do mandado de reintegração de posse pelo pagamento do valor a ser apurado por meio de uma avaliação, que seguirá a mesma metodologia exigida para a venda direta de imóveis rurais.
Entre os dias 21 e 24 de setembro, a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) estará no Núcleo Rural Casa Grande, com o objetivo de receber dos produtores a documentação exigida para a celebração do termo do acordo de transação. A empresa ficará na sede da Associação dos Proprietários e Produtores do Núcleo Rural Casa Grande (APNR). De 21 a 23, das 14h às 18h. No sábado, 24, das 9h às 12h e das 14h às 17h.
O Núcleo Rural Casa Grande está situado em zona rural de uso controlado. Por essa razão, além de preencher os requisitos necessários para a regularização, o ocupante deve exercer atividade agropecuária. A Secretaria de Agricultura será o órgão que vai certificar se há atividade rural na chácara.
Mas para que a regularização fundiária seja cumprida, ainda é preciso realizar o acertamento fundiário, registrar cada um dos imóveis e obter as licenças ambientais. A previsão para que cada unidade imobiliária seja devidamente registrada é de 24 meses, prorrogável por igual período.
O acordo permitirá o início do processo de regularização da área, que abriga 175 chacareiros. A regularização será uma grande conquista da comunidade do Núcleo Rural, trazendo segurança jurídica e conforto aos moradores. Além disso, possibilitará que a vocação rural da área seja mantida, garantindo que os produtores da região continuem desempenhando as suas atividades agrícolas.