Programa de Aquisição de Alimentos está voltando

A votação foi simbólica, feita no apagar das luzes do período legislativo, mas valeu: a Câmara está recriando, a pedido do Palácio do Planalto, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que permite a compra de produtos da agricultura familiar sem licitação por programas governamentais de segurança alimentar e pela rede pública de ensino. O projeto, que será encaminhado ao Senado, aumenta de R$ 12 mil para R$ 15 mil o limite de compras do governo por agricultor familiar. O texto ampliou os incentivos para que povos indígenas, comunidades tradicionais e mulheres participem do programa. O objetivo é elevar a participação das mulheres de 46% para 50% dos produtores inseridos no programa. As compras deverão obedecer ao valor de mercado.