Mário Braga
A desaceleração da atividade econômica pesará sobre a arrecadação também em 2016 e o governo não deve cumprir o objetivo de uma alta nominal de 11,5% quando comparados os orçamento de 2015 e o aprovado para 2016. Mesmo considerando uma inflação estimada em 6% para este ano, o acréscimo esperado representaria um ganho real de mais de 5%, o que está bem distante das projeções dos economistas, que apontam queda real de até 3%.
A diferença entre as projeções do mercado e do governo reside no otimismo da União em contar com receitas extraordinárias baseadas na criação de impostos, como a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Também conta com a repatriação de recursos do exterior e vendas de terrenos na Amazônia e da folha de pagamentos. O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, pouco antes da sua posse, que espera a aprovação da CPMF até maio – e o Orçamento de 2016 prevê uma arrecadação de R$ 10 bilhões com a volta do imposto do cheque.
Bruno Lavieri, economista da 4E Consultoria, reconhece que a única forma efetiva de a União elevar as receitas seria com aumento da carga tributária, mas avalia que isso parece pouco provável. Até porque, conforme observa Daniel Weeks, economista-chefe da Garde Asset Management, com o atual ambiente político em Brasília dificilmente estas medidas seriam aprovadas no Congresso.
Os especialistas explicam que, no caso da CPMF, mesmo se a tramitação da volta do imposto do cheque fluir bem, os reflexos efetivos sobre a receita se dariam apenas a partir de setembro, tendo pouco impacto nos cofres públicos. Quanto às receitas com a repatriação de recursos, Lavieri classifica a projeção do governo de “heroica”. “Existe pouca informação de quanto dinheiro ilegal há lá fora e que parcela estaria disposta a retornar quando se levam em conta o nível do câmbio e a ‘caça às bruxas’ movida hoje pelo Poder Judiciário”, afirmou.
Weeks acrescenta que este tipo de receita, extraordinária, não deveria ser encarado pelo governo da forma como tem sido. “Isso tudo seria um bônus. Caso se confirme, o governo faria um resultado fiscal maior. Mas contar com isso para a meta não é ideal. É por isso que o mercado desconfia da entrega do superávit primário”, comentou.
O Orçamento de 2016 aprovado pelo Congresso prevê o recolhimento de R$ 1,425 trilhão em impostos, um aumento de R$ 147 bilhões em relação ao estimado pelo Orçamento de 2015, de R$ 1,278 trilhão. Com base nesses números, o governo espera superávit primário de 0,5% do PIB.
Diferentemente do que estima o governo, o que se tem hoje no mercado são expectativas que apontam para queda significativa da receita com tributos. A 4E Consultoria estima uma queda real de 1% na arrecadação federal este ano. A RC Consultores prevê diminuição entre 1,5% e 2%. Já a Garde espera retração real de 2% nas receitas. A Rosenberg Associados projeta que a queda real será de 3%.
Os economistas têm como base para projeções um quadro recessivo que afeta em cheio o recolhimento de tributos. Eles citam, por exemplo, a retração dos recolhimentos que incidem sobre o consumo, em razão do encolhimento da renda disponível para ser tributada devido ao aumento do desemprego e à corrosão dos salários em meio à inflação elevada.
Dois números dão a dimensão do desafio a ser encarado pelo governo para cumprir a estimativa de aumentar a arrecadação em 2016. Um deles é o consumo das famílias, que recuou 4,5% no terceiro trimestre de 2015 em relação a igual período de 2014 na medição do Produto Interno Bruto (PIB) feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O outro é a retração na massa de renda real habitual dos ocupados no País, que caiu 12,2% em novembro ante igual mês de 2014. Os especialistas destacam que, como este quadro não será revertido ao longo de 2016, a tendência é de que a demanda interna siga em queda, afetando a coleta de impostos.
Rafael Bistafa, economista da Rosenberg Associados, destaca que, além destes fatores, a arrecadação reflete o nível de atividade com certa defasagem. “Como a economia ainda não chegou ao fundo do poço, a arrecadação deve continuar caindo”, estima. As projeções de economistas de mercado apontam para uma recessão de 2,95% neste ano, após uma queda estimada em 3,71% em 2015, de acordo com o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (4) pelo Banco Central.
Cálculos preliminares do economista Thiago Biscuola, da RC Consultores, feitos a pedido do Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apontam que, se a arrecadação mantiver o ritmo de mais de 5% de queda apresentado até novembro do ano passado, a coleta de impostos deve voltar a níveis de 2010. “Quando se atualizam os valores da série para preços de hoje, seguramente o resultado de 2015 deve voltar ao que foi cinco anos atrás”, afirmou.
