Projeto garante apoio do Buriti à criança com deficiência

Uma pauta dedicada à aprovação de projetos que beneficiam crianças e pessoas com deficiências marcou a reunião ordinária da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (26).

Entre os principais itens votados pelos distritais da Comissão destaca-se, por exemplo, o substitutivo 1/2016 ao projeto de lei 267/2015, que cria no DF o Programa Primeira Infância (PPI). A proposta determina ao poder público, em parceira com organizações não-governamentais, a adoção de medidas de proteção às crianças, da gestação até os seis anos de idade.

Os distritais aprovaram também na reunião, por unanimidade, projeto que grante direitos às pessoas com deficiências. O o projeto determina que seja assegurado percentual mínimo de 5% para admissão de pessoas com deficiências nos contratos de prestação de serviços feitos pela Administração Pública Direta e Indireta, no âmbito do GDF.