Projeto de lei que especifica roubo a bicicletas é aprovado
Nesta terça-feira (2), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o projeto de lei que especifica o roubo e furto de bicicletas no estado. O objetivo da lei é incluir o crime nas estatísticas criminais, para que os locais das infrações sejam identificados. O texto tem 15 dias para ser sancionado pelo governador Luiz Fernando Pezão.
O projeto foi levado à Alerj após vários casos de roubos a bicicletas com uso de violência. No mais grave deles, o médico Jaime Gold morreu um dia após ser atacado enquanto andava de bicicleta na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul.
Outro projeto votado após os crimes, que tenta proibir o porte de armas brancas, como facas, entrou em primeira discussão na casa e recebeu sete emendas. A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj voltará a analisar a constitucionalidade do projeto para saber se ele poderá ser votado, na semana seguinte.
Roubos de bicicleta
O projeto de lei 444/2015 tipifica os crimes de roubo e furto de bicicleta, com objetivo de facilitar a Polícia Civil a investigar os crimes e chegar aos assaltantes. Desta maneira, a infração passará a entrar nas estáticas do Instituto de Segurança Pública (ISP).
“Da mesma forma que temos roubo a veículo, roubo a celular, roubo a estabelecimento comercial, ele cria o título roubo ou furto a bicicleta. A polícia com uma única função vai poder conhecer esse fenômeno e vai poder responder a outras perguntas. Onde estão os receptadores? Da mesma forma que combatíamos o roubo de veículos. Hoje as peças das bicicletas são vendidas na internet”, explicou a deputada Martha Rocha.
O projeto de lei prevê ainda o combate à venda ilegal de bicicletas. Será criado um cadastro para bicicletas serem recuperadas no site da Secretaria de Estado Segurança. As lojas também deverão passar a disponibilizar o número de série do produto nas notas fiscais, para facilitar sua identificação no cadastro.
“Nós criamos aqui um cadastro de bicicletas recuperadas. Hoje a bicicleta que é roubada na Zona Sul, pode parar na Zona Norte. E aí vai pra delegacia na Zona Norte, você não tem como identificar o proprietário. Então a gente obriga que as lojas coloquem o número de série na nota fiscal e o próprio proprietário possa identificar e ter uma forma de recuperar sua bicicletas”, disse o deputado André Ceciliano.
