Projeto quer impedir que guardas municipais das cidades fluminenses andem armados
Uma determinação estadual pode impedir que guardas municipais de todas as cidades do Rio de Janeiro utilizem armas de fogo. Atualmente, dois municípios autorizam que seus guardas portem pistolas: Volta Redonda e Resende.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/15, que provocaria uma mudança em âmbito estadual, será votada nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).O projeto é dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Flavio Serafini (Psol).
Em primeira discussão, o projeto precisa receber o aval de 42 dos 70 deputados. Depois, é necessário ser aprovado em segunda votação e ainda passar pela sanção do governador Luiz Fernando Pezão.
A autorização do uso de arma de fogo atende uma lei federal que permite que as câmaras municipais deliberem sobre a autodefesa de seus agentes. Para Comte, no entanto, estas cidades vão na “contramão do movimento pró-desarmamento”.
