Uma determinação estadual pode impedir que guardas municipais de todas as cidades do Rio de Janeiro utilizem armas de fogo. Atualmente, dois municípios autorizam que seus guardas portem pistolas: Volta Redonda e Resende.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 13/15, que provocaria uma mudança em âmbito estadual, será votada nesta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).O projeto é dos deputados Comte Bittencourt (PPS) e Flavio Serafini (Psol).
Em primeira discussão, o projeto precisa receber o aval de 42 dos 70 deputados. Depois, é necessário ser aprovado em segunda votação e ainda passar pela sanção do governador Luiz Fernando Pezão.
A autorização do uso de arma de fogo atende uma lei federal que permite que as câmaras municipais deliberem sobre a autodefesa de seus agentes. Para Comte, no entanto, estas cidades vão na “contramão do movimento pró-desarmamento”.