O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) rebateu nesta terça-feira (17) a afirmação do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de que o governo tucano abriu “a porteira da corrupção” na Petrobras “ao ignorar a lei de licitação nº 8.666”. Para FHC, os governos do PT afrouxaram critérios na estatal e a declaração do parlamentar é uma tentativa de desviar o foco da corrupção para o passado.
“Não se imaginava que houvesse a frouxidão de critérios que aconteceu posteriormente, nos governos petistas (…). Menos ainda se pensava possível a tácita conivência dos governos que nomearam, por intermédio do Conselho de Administração, diretores ligados a esquemas de financiamento partidário, tal como se está vendo com base nos dados levantados pela operação Lava Jato”, respondeu Fernando Henrique por meio de nota.
“Desviar do foco da corrupção para o passado é manobra que não se sustenta. Ele está na conduta delituosa de agentes públicos e privados, somado à leniência governamental. Até porque um mero decreto poderia ter sido revogado nos doze anos de petismo, fosse ele a causa real da corrupção e houvesse vontade no governo para combatê-la”, prosseguiu o ex-presidente.
Na segunda 16, Cunha disse no programa Roda Viva, da TV Cultura, que o decreto 2.745, editado por FHC em 1998 e que regulamentou o regime diferenciado simplificado de contratações da Petrobras, teria facilitado a formação de cartel na petrolífera.
Segundo o tucano, o decreto “tinha o propósito de dar à empresa maior competitividade frente à concorrência com as gigantes petrolíferas, uma vez aprovada a flexibilização do monopólio estatal”.
“A Petrobras passou a obedecer a um regulamento próprio, que permitia a licitação por carta convite por empresas cadastradas previamente na própria Petrobras. É claro que é uma desculpa até palatável, pois a Petrobras precisa competir no mercado internacional, mas ao mesmo tempo abriu a porteira para a corrupção, pois o diretor podia escolher quem ele convidava e permitir que as empresas combinassem a quem se beneficiava, as empresas podiam combinar o seu preço”, declarou o presidente da Câmara.
Confira a íntegra da nota de FHC:
“O decreto que dispensava a Petrobrás das limitações impostas pela lei 8666 tinha o propósito de dar à empresa maior competitividade frente à concorrência com as gigantes petrolíferas, uma vez aprovada a flexibilização do monopólio estatal. Não seria concebível que se obrigasse a Petrobras a seguir normas burocráticas, saudáveis embora, mas que poderiam ser dispensadas, uma vez que a própria concorrência no mercado estabeleceria as margens possíveis de variação nos preços dos contratos de compras.
Não se imaginava que houvesse a frouxidão de critérios que aconteceu posteriormente, nos governos petistas, nem que a Petrobras voltasse a atuar como quase monopolista. Menos ainda se pensava possível a tácita conivência dos governos que nomearam, por intermédio do Conselho de Administração, diretores ligados a esquemas de financiamento partidário, tal como se está vendo com base nos dados levantados pela operação Lava Jato.
Desviar do foco da corrupção para o passado é manobra que não se sustenta. Ele está na conduta delituosa de agentes públicos e privados, somado à leniência governamental. Até porque um mero decreto poderia ter sido revogado nos doze anos de petismo, fosse ele a causa real da corrupção e houvesse vontade no governo para combatê-la”.