Denise Caputo
Em coletiva à imprensa realizada nesta terça-feira (23), o líder do PT na Câmara Legislativa, deputado Wasny de Roure, apresentou “erros elementares” no processo de aprovação de sobras orçamentárias da Casa para pagar dívidas da saúde. Entre os problemas apontados está a retirada de aplicação de dois decretos de controle por meio de emenda a projeto de lei. Segundo Wasny, isso é matéria a ser tratada na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Uma das exceções criadas pela proposta da Mesa Diretora da CLDF diz respeito ao pagamento das dívidas com as empresas de UTI à vista, e não em até 60 meses, como prevê o Decreto nº 36.864/2015. Esse dispositivo havia sido vetado pelo governador Rodrigo Rollemberg ao sancionar a lei que previu a suplementação de R$ 30 milhões para a saúde com recursos da Câmara (Lei nº 5.566/2015), no dia 11 de dezembro. Reapresentado pela Mesa Diretora na última sessão de 2015, o mesmo dispositivo foi aprovado pelo chefe do Executivo na Lei nº 5.596/2015, publicada no Diário Oficial do DF de 29 de dezembro – um dia antes da publicação do reconhecimento de dívidas com cinco empresas investigadas pela CPI da Saúde.
“O veto do governador nem tinha sido apreciado, e a matéria foi reapresentada na mesma legislatura e aprovada”, disse. Para Wasny, ao excluir a aplicação dos decretos, o processo de fiscalização e controle da execução da emenda foi prejudicado. “A proposta foi apresentada e apreciada em plenário. Se tivesse passado pelas comissões, isso dificilmente teria acontecido”, lamentou Wasny, para quem a atitude da Mesa Diretora foi classificada como “quebra de confiança”.
Sobre as denúncias de propinas pagas para a liberação dos recursos, o petista apontou também para o GDF: “Por si só, a Câmara não teria como fazer acontecer. É o GDF quem executa as emendas”.
Acompanharam a coletiva os outros dois deputados da bancada do PT na Casa: Chico Vigilante e Ricardo Vale.