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Apelo geral

PT tenta barrar no Supremo as conduções coercitivas

Publicado

Autor/Imagem:
Rafael Moraes Moura

Citando casos recentes em universidades federais e “forte reação na sociedade e na academia”, o PT reiterou diante do Supremo o pedido de liminar para suspender o uso de condução coercitiva para realização de interrogatórios. Autor de ação sobre o tema, o partido justifica que não há previsão para julgamento, apesar do caso estar pronto para ser analisado no Plenário desde fevereiro – quando foi liberada pelo relator Gilmar Mendes -, e por isso a necessidade de liminar pelo menos até o tema ser apreciado no mérito pelo plenário. A condução coercitiva está prevista no artigo 260 do Código Penal e tem sido amplamente utilizada em operações da Polícia Federal. O PT sustenta que é ilegal o uso tanto para interrogatório quanto para obter depoimentos de suspeitos, indiciados ou acusados em qualquer investigação de natureza criminal.

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