A Constituição Federal e as dos Estados (em Brasília, a Lei Orgânica) dá poderes a qualquer cidadão denunciar perante o Poder Legislativo correspondente, o governador por crime de responsabilidade. Resumindo: impeachment. Se o caso da propina relatada pelo vice-governador não cair no esquecimento, o próprio Renato Santana e o chefe Rodrigo Rollemberg poderão enfrentar uma ação capaz de encerrar a carreira política dos dois. Nesse sentido, e para subsidiar eventuais pleitos da sociedade, juristas estão se debruçando sobre duas questões – omissão e crime de prevaricação.