O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer. A decisão é do dia 27 de fevereiro e atende a um pedido do delegado Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do decreto dos Portos, assinado em maio de 2017.
A quebra de sigilo abrange o período entre 2013 e 2017. A solicitação feita pelo delegado, em dezembro do ano passado, diverge do pedido da procuradora-geral da República Raquel Dodge. Também em dezembro do ano passado Dodge solicitou quebras de sigilo no âmbito do inquérito dos Portos, mas não incluiu entre os alvos o presidente Temer. No entendimento da PGR, não havia, à época, elementos para a quebra do sigilo do presidente.
Na semana passada, em despacho para solicitar a prorrogação por mais 60 dias da apuração, o delegado Malta reiterou a necessidade da quebra de sigilo e disse que medida era imprescindível para a investigação. Segundo ele, sem o acesso aos dados bancários não seria possível alcançar a finalidade da investigação.
Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer informou que “solicitará ao Banco Central os extratos de suas contas bancárias referentes ao período mencionado hoje no despacho” de Barroso. De acordo com a nota do presidente, será dado total acesso a esses documentos à imprensa e Temer “não tem nenhuma preocupação com as informações constantes suas contas bancárias.”
Portos – O inquérito contra Temer foi solicitado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho do ano passado e teve sua abertura autorizada por Barroso, em setembro. A apuração mira os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva.
Além do presidente, são investigados no inquérito Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), ex-assessor de Temer e ex-deputado federal e Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente dono e diretor da empresa Rodrimar. Todos negam irregularidades
Se o pedido for negado, a defesa pode tentar reverter o resultado no STF. Uma vitória pode vir através do julgamento do habeas corpus que já está na Supremo Corte e aguarda a pauta de Cármen Lúcia. Os advogados do ex-presidente também podem entrar com um recurso no STF contra a decisão do STJ, o chamado recurso em habeas corpus.
Reação – O ministro-chefe da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que Temer está “contrariado” e “indignado” com o pedido de quebra de seu sigilo fiscal feito pelo ministro Luís Roberto Barroso. Mesmo assim, Marun garantiu que o presidente vai divulgar “todos os seus extratos” à imprensa e criticou o que chamou de “falta de cautela” de Barroso – sem citá-lo nominalmente.
“O presidente não tem nenhuma preocupação com as informações constantes em suas contas bancárias”, disse Marun. Temer irá divulgar seus extratos independentemente de ordem judicial, segundo o ministro. O presidente Temer ainda “não foi notificado” sobre a decisão do Supremo, mas “está entendendo que isso é real”, afirmou Marun.
O ministro disse que o inquérito que deu origem ao pedido de quebra de sigilo bancário de Temer – que apura se empresas foram beneficiadas pelo chamado Decreto dos Portos – é “completamente fraco” e “não tem base fática”. “Inexistem sequer indícios de qualquer ilícito que resulte em uma decisão destas, que, em sendo tomada em relação ao presidente da República, revela uma falta de cautela que nos estranha neste momento”. Marun ainda afirmou que “não há como não se indignar” com o pedido de Barroso. “Este inquérito é como a investigação de um assassinato de alguém que não morreu.”
Marun salientou ainda que “o Decreto dos Portos não beneficia a Rodrimar (suposta beneficiária), e assim mesmo se estabelece uma celeuma deste tamanho e que resulta em uma medida que traz indignação e até constrangimento ao presidente e a todos nós que sabemos da sua inocência”. Segundo o ministro, “ele (Temer) não tem nada a esconder”. “Parece que muitos insistem em lançar flechas contra nós”.