Quem dá nó em pingo d’água pode muito bem usar de analogia com o Supremo
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Dubiedade e analogia. Junta tudo no mesmo saco, mexe e sai a receita para prorrogar até o início de 2017 o julgamento, pelo Supremo, de ação para a cassação do mandato de Eduardo Cunha como presidente da Câmara. É isso o que pretende a defesa do deputado. A alegação é a de que, segundo a Constituição Federal, o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o mandato. De acordo com os advogados, como o presidente da Câmara é o terceiro na linha de sucessão presidencial, o mesmo deve ser aplicado a ele “por analogia”.
