Querer não é poder, diz Rosa. E pressiona o Fundão

Aprovar o uso de verba pública não é querer e poder. Tem de explicar. E é justamente uma explicação que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, está cobrando dos presidentes da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco) sobre os 5 bilhões 700 milhões de reais destinados pelos congressistas ao Fundo Eleitoral do próximo ano..

O requerimento de informação foi dirigido ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União sobre o aumento do fundo, anteriormente previsto em R$ 2 bilhões e que teve um acréscimo de 3,7 bilhões.

O pedido veio após ação de parlamentares que pediram a suspensão e a anulação da votação, sob a alegação de irregularidades no processo de votação e aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que inclui a definição do valor do fundo eleitoral.

Um trecho dos documentos enviado por parlamentares ao STF questiona a celeridade em que foi feita a votação. “Como 594 pessoas conseguem analisar, discutir e votar em um único dia 2.663 emendas parlamentares? É impossível, é uma ficção para fingir que se fez cumprir a constituição”, disseram os parlamentares.

O pedido foi feito pela ministra do STF Rosa Weber, que está no plantão da corte durante o recesso. O processo foi sorteado originalmente para o ministro Nunes Marques.