Marcus Castro, Edição
A quinta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) vence na segunda-feira (9) para proprietários de imóveis com inscrições terminadas em 1 e 2.
Para as finalizadas em 3 e 4, o prazo é terça (10); para 5 e 6, quarta (11). Como dia 12 é feriado, para as inscrições que acabam em 7 e 8, a data final é sexta (13). O último dia para pagamento é a outra segunda (16), para finais 9, 0 e X.
Quem perdeu ou não recebeu o documento pode emitir a segunda via no site da Secretaria de Fazenda, nos postos do na Hora, nas lojas do BRB Conveniência ou nas agências da Receita do Distrito Federal.
Quem aumentou a área construída recebe boleto com aditivo do IPTU – Aqueles que aumentaram a área construída e não informaram ao Fisco devem ficar atentos, pois, até dezembro, receberão um boleto com o valor adicional. Eles devem pagar as parcelas do IPTU normalmente e aguardar a emissão do carnê suplementar.
Em 2016, o governo de Brasília iniciou o recadastramento de todas as unidades imobiliárias do DF e recalculou o valor do imposto de propriedades que tiveram a área construída aumentada. Três lotes de aditivo do IPTU já foram lançados.
A análise foi feita por meio da aerofotogrametria — técnica que usa fotos aéreas.
Quem não paga o imposto pode ter o imóvel penhorado – Quem atrasar parcelas do IPTU, mas pagar o imposto em até 30 dias, será multado em 5% do valor cobrado. Se o prazo for ultrapassado, adicionam-se a correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e 1% de juros de mora.
O IPTU é calculado por meio da multiplicação da alíquota sobre o valor venal (estimativa de preço de mercado feita pelo governo) da propriedade. Há três tipos de porcentuais praticados:
- 0,3% para residências e apartamentos usados exclusivamente como moradias
- 1% para comércios ou terrenos com alvará de construção
- 3% para terrenos (com áreas vazias) ou bens demolidos
Aqueles que não quitarem os tributos de 2016 correm o risco de ter o imóvel penhorado (via decisão judicial) e o nome inscrito em dívida ativa do DF.
O dinheiro arrecadado com o IPTU pode ser usado pelo Executivo local para qualquer finalidade, como pagamento de salários de servidores, pavimentação de ruas e reformas de equipamentos públicos. A TLP é revertida em projetos que envolvam limpeza pública.
Há cerca de 900 mil imóveis tributáveis em Brasília. A expectativa, até dezembro, é arrecadar R$ 732 milhões com o imposto e R$ 132 milhões com a taxa. Os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA).
