O prazo para pagar a quinta parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Limpeza Pública (TLP) de 2016 começa nesta segunda-feira (10) para imóveis cadastrados com final 1 e 2. Para aqueles que terminam com 3 e 4, o vencimento é na terça-feira (11). Devidos ao feriado de Nossa Senhora Aparecida, na quarta-feira (12), para aqueles com terminação em 5, 6, 7 e 8, o tributo será cobrado na quinta-feira (13); e com 9, 0 e X, na sexta-feira (14). A sexta — e última — cota vence em novembro.
A segunda via do documento de arrecadação (DAR) atualizado está disponível nos postos do Na Hora, nas lojas do BRB Conveniência, nas agências da Receita do DF ou pode ser emitida pelo site da Secretaria de Fazenda.
Há multas para taxas pagas com atraso. Até 30 dias, a incidência é de 5% sobre o valor. Depois desse período, são adicionados correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e juros de mora de 1%. Em seguida, a multa sobe para 10%.
Caso não sejam quitados os tributos de 2016, o proprietário poderá ter o nome inscrito na dívida ativa do Distrito Federal e o imóvel, ser penhorado (via decisão judicial).
As receitas do IPTU podem ser usadas pelo governo do Distrito Federal no pagamento de servidores e reformas de equipamentos públicos, por exemplo. Já a arrecadação da TLP é destinada especificamente à limpeza pública.