Decisão da Justiça não se discute. Cumpre-se. É lembrando essa velha máxima jurídica e acatando determinação do juiz auxiliar James Eduardo Oliveira, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que a Direção de Redação de Notibras tirou do ar, às 15h12 desta terça-feira 29, reportagem sobre a Máfia dos Alvarás, em que Rafael Barbosa, ex-secretário de Saúde, era citado como um dos beneficiários.
A reportagem foi editada no dia 23 de julho. No dia seguinte, os advogados de Rafael Barbosa ingressaram com a ação no TRE. No dia 26 foi expedido o mandado de intimação e notificação. Notibras tomou conhecimento da ação por volta das 10 horas desta mesma terça-feira 29. O prazo para a exclusão do texto era de 24 horas após a notificação.
Na opinião de Rafael Barbosa, ele foi caluniado, injuriado e difamado. O ex-secretário, que disputa nas eleições de outubro uma cadeira na Câmara dos Deputados pelo PT, sugere, na ação impetrada no TRE-DF, que Notibras usou de sarcasmo e cinismo e tentou “beneficiar pretensos candidatos particulares”.
Na mesma ação, Rafael Barbosa, um velho conhecido de Notibras e um dos interlocutores do então candidato Agnelo Queiroz nas eleições de 2010 para a edição, impressão e circulação do Jornal da Quadra, também pediu direito de resposta. Em seu despacho, porém, o juiz determinou apenas a exclusão do texto que tinha por título “Máfia dos Alvarás desembarca na Saúde e faz caixa para eleger Rafael”.
Quando a reportagem estava sendo produzida, Rafael Barbosa foi procurado, mas não retornou os telefonemas da Redação de Notibras. As denúncias contra Rafael Barbosa foram feitas por dirigentes de clínicas e hospitais privados. Na véspera da notificação, Notibras editou uma nova matéria sobre o assunto, onde são citados os assessores Rosemary Tomoe, arquiteta, e o lobista Josivan Cavalcante de Souza, como responsáveis diretos por ‘segurar’ processos no âmbito da Secretaria de Saúde.
José Seabra