Felipe Meirelles, Edição
Ao analisar a aquisição, o armazenamento e a distribuição de órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o Tribunal de Contas do DF encontrou vários indícios gravíssimos de ilegalidades. Na fiscalização realizada entre 2013 e 2015, os auditores do TCDF percorreram os cinco hospitais públicos que efetuam cirurgias e outros procedimentos médicos com a utilização de OPMEs, além da Farmácia Central.
Ao final da auditoria operacional, o corpo técnico do TCDF concluiu pela má gestão de R$ 75 milhões da amostragem analisada. Na investigação, foram apontadas supostas fraudes nas licitações; possível conluio de empresas; compras sem planejamento, justificativa ou necessidade; inexistência de controle na distribuição dos materiais; armazenamento precário; entre outras ilegalidades.
Os médicos da SES/DF, consultados oficialmente, confirmaram que foram adquiridos itens obsoletos e sem qualidade. Eles disseram que várias órteses e próteses estavam incompletas e não poderiam ser utilizadas. Os próprios cirurgiões apontaram como principais problemas a dificuldade de implantação e a falta durabilidade, inclusive com quebra de produtos dentro dos pacientes.
Além disso, a auditoria verificou que o estoque real não corresponde ao registrado no sistema, o que dificulta o planejamento de novas aquisições, o levantamento de demandas, o atendimento a ordens judiciais e, principalmente, o controle do uso do dinheiro público investido em OPMEs.
O armazenamento é improvisado, em salas pequenas ou salas de descanso e de fácil acesso a todos que transitam pelas farmácias. Geralmente, o material não tem identificação, nem ordem numérica e fica acondicionado em sacos plásticos. Para exemplificar, no Hospital Regional do Paranoá, foram encontrados no chão e próximos a um ralo parafusos e arruelas de titânio. Esses materiais, que servem para fazer cirurgias de coluna, valem cerca de R$ 1,5 milhão.
O corpo técnico do TCDF também detectou a impossibilidade de rastreamento dos produtos fornecidos pela SES/DF. “Não é possível acompanhar as OPMEs da entrada na Farmácia Central até sua implantação ou utilização no paciente, o que, além de importante para o controle dos recursos públicos envolvidos, é imprescindível para a segurança dos destinatários”, ressalta o relatório.
Apurou-se, ainda, a ocorrência de frustração e fraude do caráter competitivo de procedimentos licitatórios. Entre as evidências das supostas fraudes promovidas pelas empresas fornecedoras está a divisão praticamente igualitária do valor global da ata de registro de preços. No Pregão Eletrônico nº 87/2013, por exemplo, as quatro licitantes ganharam lotes nos seguintes valores: R$ 3.539.340,60; R$ 3.446.208,00; R$ 3.422.820,00; e R$ 3.446.111,40. Também foram identificados o oferecimento de propostas por algumas empresas apenas para os lotes em que foram vencedoras; a repetição de sequência ínfima de lances, indicando tratar-se de figuração; e reprodução dessas práticas em mais de um certame.
Também foram diagnosticadas falhas na realização de pesquisa de preços e a falta de justificativa para as compras. Em alguns casos, a aquisição supriria a demanda de produtos até 2059.
Situação dos pacientes – O presidente do Tribunal, conselheiro Renato Rainha, e uma equipe de auditores saíram em campo para fiscalizar o atendimento no Hospital Regional de Ceilândia nesta quarta-feira. A medida faz parte da auditoria operacional que tem por objetivo avaliar o acolhimento de pacientes e a implementação e a utilização dos protocolos de classificação de risco daqueles que procuram assistência médica nas urgências e emergências. O TCDF também vai analisar a agilidade do atendimento nas unidades da Rede Pública de Saúde do DF.
No atual cenário em que os serviços de urgência e emergência estão sobrecarregados e com oferta insuficiente, o corpo técnico da Corte ressalta que é imprescindível que a ordem de atendimento observe a gravidade dos pacientes, isto é, aqueles com casos mais graves devem ter prioridade.
O Protocolo Manchester assegura que os doentes sejam observados por ordem de necessidade clínica e não simplesmente por ordem de chegada. Por esse protocolo, cada paciente que procura o hospital deve receber as seguintes cores: vermelha, laranja, amarela, verde e azul. Essas cores classificam os doentes por ordem crescente de gravidade, desde aqueles que têm risco de morrer até aqueles que não têm urgência de serem atendidos por um médico.
O TCDF também vai verificar se os usuários são recebidos por um profissional habilitado, com treinamento específico, que deve escutar as queixas do paciente, os medos e as expectativas; analisar a situação de saúde do indivíduo; e identificar o risco e a vulnerabilidade de cada um. O foco dessa análise é avaliar a organização da fila de espera e o comprometimento com a qualidade do atendimento. Em breve, o Tribunal irá visitar outros hospitais.