Zildenor Ferreira Dourado*
Decreto contra greves derrubado. Depois de intensa mobilização para obtenção de quórum em plenário e acordo de líderes para prioridade de votação, a Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (18) em turno único e redação final, com 17 votos favoráveis e sete ausências, dois decretos legislativos (195 e 196/2016), de vários deputados, que sustam os efeitos do decreto n° 37.692, do governo local. O decreto do GDF estabelecia medidas que restringiam o direito de greve dos servidores públicos locais, como corte de ponto e processo administrativo.
Nas galerias da Câmara Legislativa, representantes de sindicatos de servidores do DF, como do Sinpro e Sindireta, comemoraram a votação e aplaudiram as manifestações dos deputados distritais sobre a relevância de aprovação dos dois projetos, com teores idênticos. Nenhum parlamentar defendeu em plenário a manutenção da vigência do polêmico decreto do governador.
Enfático nas críticas contra ao decreto “exorbitante”, o deputado Raimundo Ribeiro (PPS), um dos autores das proposições aprovadas, disse que o governador Rollemberg deveria “agradecer aos deputados distritais por terem corrigido mais uma besteira que ele fez”. Também o distrital Chico Vigilante (PT) utilizou o mesmo argumento de Ribeiro para lembrar que o governador teria desrespeitado o direito de greve e de livre organização dos servidores públicos.
Ao manifestar seu voto em favor da sustação do decreto do governador, o deputado Reginaldo Veras (PDT) lembrou que a apreciação rápida daquela matéria, sem a apreciação anterior nas comissões, só foi possível como exceção regimental em virtude da sua relevância e necessidade de entrar em urgência o quanto antes, a fim de preservar a garantia do direito de greve do funcionalismo local.
Tensão – Depois de muita discussão em plenário, deputados favoráveis à sustação do decreto do governador já lamentavam a presença de apenas 12 deputados em plenário, faltando assim um voto para que a medida restritiva do governador fosse derrubada.
O presidente da Câmara Legislativa, em exercício, Juarezão (PSB), chegou a declarar a falta de quórum. Mas a entrada no plenário da deputada Celina Leão, foi comemorada por todos. Ela garantia os 13 votos necessários para a derrubada do decreto do governador. Depois mais quatro deputados chegaram ao plenário e garantiram a votação, por unanimidade.
Crise na saúde – Antes do início da votação única em plenário, o deputado Rafael Prudente (PMDB) fez um pronunciamento no qual criticou duramente o governador pelo agravamento da crise de atendimento nos hospitais e o crescimento da fila para realização de mamografias. “Dos 11 tomógrafos só quatro estão funcionando”, protestou, recebendo em aparte o apoio do deputado Wasny de Roure (PT), que considerou a situação “gravíssima”.
Buriti engrossa – Em matéria editada às 23h12 pela Agência Brasília em sua página na internet, Paola Aires Corrêa Lima, procuradora-geral do Distrito Federal, minimizou os efeitos da decisão dos deputados distritais.
“A derrubada do decreto não altera a possibilidade de o governo tomar medidas judiciais necessárias para garantir o pleno funcionamento do serviço público”, explica a procuradora-geral do DF, Paola Aires Corrêa Lima. “Isso vale tanto para o corte de ponto quanto para o processo administrativo disciplinar”, disse Paola.
*Texto alterado pelo plantão da Redação às 23h17, para acréscimo de informações