Receita libera cartórios para emitir certidões de nascimento e casamento com número do CPF
Certidões de nascimentos e casamento no Rio de Janeiro poderão ser emitidas, a partir de novembro deste ano, com número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), informou a Secretaria da Receita Federal.
Conforme acrescentou a Receita Federal, a introdução do CPF nesses documentos será possível graças a acordo firmado entre o órgão e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ). O acordo permitirá a integração entre as bases de dados dos contribuintes com os da Central de Informações do Registro Civil (CRC).
De acordo com os termos do acordo, para que a medida seja efetivada os cartórios de Registro Civil do Estado do Rio de Janeiro (CRC) estarão autorizados a realizar os serviços de inscrição e de alteração de dados cadastrais de pessoas físicas no CPF administrado pela Receita Federal.
Segundo informou a Receita, os cartórios passarão a ter acesso à base de dados dos contribuintes, podendo consultar informações como número de inscrição, nome, situação cadastral, nome da mãe, naturalidade, país de nacionalidade, data de nascimento, sexo, ano do óbito, indicativo de estrangeiro, data de inscrição do CPF e data de sua última atualização.
