Reforma estanca mas mesmo assim já custou 55 bilhões

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes, Igor Gadelha

A fatura para a aprovação da reforma da Previdência, cuja tramitação agora está ameaçada pela instabilidade política que paira sobre o País, já era alta antes mesmo das acusações contra o presidente Michel Temer. Medidas sinalizadas pelo governo, como o parcelamento das dívidas de Estados e municípios com o INSS, ou apresentadas por parlamentares, como o Super-Refis para empresas, poderiam custar pelo menos R$ 54,8 bilhões, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’.

Todas as medidas já estavam na mesa de negociações e eram usadas como barganha antes das revelações que abalaram o Palácio do Planalto e a base aliada do governo. Agora, a capacidade de articulação de Temer é colocada em xeque por economistas. Há também a preocupação de que, na busca por apoio para manter sua governabilidade, o presidente ceda ainda mais aos pedidos.

Só com o Refis de Estados e municípios, as prefeituras estimavam alívio de R$ 30 bilhões de um débito total de R$ 75 bilhões com o INSS. Os Estados, porém, não fizeram avaliação de quanto dos R$ 15 bilhões devidos poderiam ser abatidos com as condições mais vantajosas oferecidas pelo governo. Os descontos são de 25% em multas e encargos e de 80% nos juros.

O governo ainda poderia ter um prejuízo de R$ 23 bilhões com a desfiguração do Programa de Regularização Tributária (PRT), que foi transformado em um Super-Refis durante a tramitação da medida provisória no Congresso Nacional. A ideia dos parlamentares era conceder anistia total em juros e multas. Com isso, além de não arrecadar os R$ 8 bilhões esperados com o programa, o Fisco teria perda adicional de R$ 15 bilhões com tributos correntes que deixariam de ser pagos.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já articulou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), um acordo para manter algum desconto no Refis, mas bem menos benevolente do que desejavam os deputados. O texto deve ser votado na próxima semana, antes de expirar o prazo da MP.

O governo também vai editar um Refis para produtores rurais com dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O valor total do débito é estimado em R$ 10 bilhões, mas ainda não há projeção de quanto disso vai virar fatura para a União. A área econômica concederá desconto de 100% no juro e de 25% na multa.

Apesar do gesto do governo, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), advertiu que “uma coisa não tem nada a ver com a outra”, e não garantiu os votos de toda a bancada ruralista, que conta com 109 deputados, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Segundo técnicos, as renúncias com esses Refis vão dificultar ainda mais qualquer redução no corte já feito no Orçamento de 2017, até agora de R$ 42,1 bilhões. Além disso, representam risco adicional ao cumprimento da meta fiscal deste ano, de déficit de R$ 139 bilhões.

Outras medidas – Há ainda outras medidas em fase de negociação, como a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e o aumento da faixa de isenção, que também teria impacto nas contas públicas.

No campo político, o governo já começou o loteamento de cargos para a base aliada. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, nomeou o advogado Rodrigo Sérgio Dias para a presidência da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Dias foi indicado para o cargo pelo bloco formado por PTN, PTdoB e PSL. A Casa Civil também nomeou um aliado do deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE) para comandar a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senadi).

Refis de Estados e municípios: Parcelamento de R$ 90,136 bilhões em dívidas de prefeituras com o INSS, com desconto, deve custar R$ 30 bilhões.

Refis de produtores rurais: Parcelamento de R$ 10 bilhões em dívidas com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural).

Programa de Regularização Tributária (PRT): A previsão do governo era arrecadar R$ 8 bilhões com o PRT, mas as flexibilizações feitas no Congresso Nacional acabam com essa possibilidade e ainda trazem perda adicional de até R$ 15 bilhões.

Emendas parlamentares: Até agora, o governo antecipou R$ 1,8 bilhão em emendas que seriam desembolsadas só no quarto trimestre.

Mudança no ISS: Não há custo, mas tem benefícios para mais de 5,5 mil municípios. Arrecadação de R$ 6 bilhões, hoje concentrada em 35 prefeituras, será distribuída a todos os municípios.

EM NEGOCIAÇÃO

Fundeb: Governo vai mudar a distribuição dos recursos do Fundeb, fundo para a manutenção da educação básica. Neste ano, a previsão é que o fundo receba R$ 13 bilhões em repasses federais

Correção da tabela do IR: Senadores do PMDB cobram o aumento da faixa de isenção do imposto de renda, hoje aplicada a quem recebe até R$ 1.903,98 por mês. Equipe econômica, no entanto, diz que não há recursos

Cargos na administração pública: Governo está exonerando aliados de parlamentares que votam contra a reforma. Ao mesmo tempo, entrega cargos para quem se compromete em votar a favor

Prioridade na conclusão de obras: Ministérios do Planejamento e dos Transportes já fizeram levantamento das obras inacabadas que terão prioridade para a conclusão.