Reforma política avança com promessa de mudar o Brasil
Nestes dois últimos meses, com quatro reuniões e audiências públicas semanais, avançaram de forma acelerada, na Câmara dos Deputados, as discussões em torno da reforma política. Pode-se garantir hoje que “a mãe das reformas” desta vez sairá das intenções. Deixará as gavetas dos parlamentares, onde dormiram nas duas últimas décadas. Em momento algum avançou por falta de consenso e vontade política.
A Comissão Especial da Reforma Política anunciou que até o dia 15 de maio concluirá o texto de sua proposta de mudanças na atual legislação político- eleitoral do país. E o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, marcou para o dia 26 do mesmo mês a sessão em que começarão as votações dos vários itens da reforma. Elas deverão se prolongar até a primeira semana de junho. As mudanças políticas aprovadas pelos deputados serão, em seguida, analisadas pelo Senado.
A ideia dos presidentes da Câmara é do Senado é que as mudanças sejam transformadas em leis até o fim de setembro, para que tenham validade já nas eleições municipais de outubro de 2016.
Alguns itens da reforma política já são consensuais, serão aprovados na Câmara e no Senado sem maiores discussões. Entre eles está o fim da reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos. O mesmo acontece com o fim das coligações partidárias nas eleições de deputados e vereadores e com o fim da figura de suplente de senador.
As divergências são maiores do que o consenso. Duas se destacam: financiamento de campanhas e modelos eleitorais. O PT não abre mão do financiamento público exclusivo das campanhas. Já o PMDB e PSDB defendem financiamento misto-público e privado-, com regras severas e limites de valores para as doações. Todos os partidos defendem o fim das doações milionárias por empresas como se vê nos escândalos da Petrobras.
O sistema eleitoral será decidido no voto em plenário. O PT quer a implantação do sistema de listas pré-ordenadas O PMDB fechou com o “distritão”, modelo pelo qual serão eleitos os candidatos a deputados e vereadores com maior número de votos. Elimina, portanto, o quociente eleitoral. Ficará eliminada a possibilidade de um candidato bem votado- casos do Tiririca, em 2010, e o Celso Rossomano, em 2014- levar consigo colegas da legenda com votações pífias. Já o PSDB e o DEM querem o sistema distrital misto para as eleições de deputados e vereadores.
O PSDB e o PPS chegaram a falar na introdução do parlamentarismo no sistema eleitoral. O tema não empolgou as demais legendas e foi prontamente descartado da atual reforma política.
Guerra já desenhada será dos grandes partidos contra as legendas nanicas em torno da implantação de cláusulas de barreira (ou de desempenho). Pela proposta em discussão, estarão impedidos de funcionar plenamente os partidos que não alcançarem determinado percentual de votos pelo pais afora. Não teriam acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de televisão e rádio. A ideia dominante no Congresso é reduzir o número de partidos. Hoje são 32 registrados na Justiça Eleitoral. Outros 40 pedidos de registro de partido estão em andamento pelas ruas do país em busca de assinaturas de apoio.
Tema que vai dar também dor de cabeça para os deputados e senadores é o que o trata da coincidência das datas das eleições. Outro tema polêmico é a adoção do voto facultativo, acabando assim com o voto obrigatório.
Cláudio Coletti
