Bartô Granja
A CLT, considerada caduca em vários pontos, terá extintos mais de 100 dos seus atuais 922 artigos. O anúncio foi feito nesta segunda, 10, pelo relator da Reforma Trabalhista na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). O projeto será votado nesta quarta, 12, na Comissão Especial.
No item terceirização, o parlamentar revelou que vai defender um período de quarentena, correspondente a um ano e meio, para que trabalhador demitido seja recontratado da forma terceirizada.
As declarações de Marinho foram feitas em evento promovido pelo LIDE Brasília, que reuniu dezenas de empresários, além de deputados federais, distritais e secretários de governo. O relator também disse que ao trabalhador terceirizado serão asseguradas as mesmas condições e direitos do empregado convencional.
Outras questões estão praticamente definidas na Reforma Trabalhista, como o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Marinho também não descarta enxugar a máquina sindical brasileira. Ele citou, a titulo de exemplo, que a vizinha Argentina tem cerca de 100 sindicatos, enquanto no Brasil são mais de 11 mil.
Rogério Marinho falou para um público seleto. O encontro foi coordenado por Paulo Octavio, presidente do LIDE Brasília e contou, entre outras, com as presenças dos deputados Alberto Fraga (DEM) e Izalci Lucas (PSDB), além dos secretários de Economia Valdir Oliveira e adjunto do Trabalho Thiago Jarhour.
O relator explicou que fará uma grande reforma, a maior desde a Constituição Federal de 1988, corrigindo situações que eram coerentes nos anos 50, mas que não fazem mais sentido ainda estarem na CLT. Da mesma forma, as mudanças envolvem a entrada de setores da sociedade que não existiam e que hoje são grandes empregadores. Ele pontuou os principais itens de discussão e emendas propostas por todas as categorias, como sindicatos, entidades de classe, trabalhadores e empresários.
Rogério Marinho falou da expectativa de mudar o atual quadro, que registra mais de 13 milhões de desempregados. As mudanças propostas no relatório “servirão para reerguer o país e dar força ao empresariado”, categoria que ele considera como responsável “por sustentar e impulsionar o País.”
Dentre os pontos que mais despertaram perguntas dos presentes foram as alterações que visam diminuir a judicialização dos processos trabalhistas, a carga tributária para contratação de empregados e o grande número de sindicatos existentes no País.
A Reforma Trabalhista foi o terceiro projeto que mais recebeu emendas na história da Câmara, num total de 844, originárias de 75 mil páginas de estudos entregues à Comissão Especial, vindas de toda sociedade, além de quase uma centena de reuniões com entidades de classe. Sobre os mais de 100 artigos que serão alterados, o relator citou o que impede que uma mulher mova ação contra o patrão, se este for pai, marido ou irmão.