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Previdência

Reforma vai passar com o básico e mãozinha de Maia

Publicado

Autor/Imagem:
Igor Gadelha

A estratégia do governo para tentar aprovar a reforma da Previdência é permitir a exclusão de mudanças que podem ser encaminhadas depois, por meio de projetos de lei ou medidas provisórias, que precisam de quórum menos qualificado do que as mudanças constitucionais para serem aprovados. Os pontos que permanecerão no projeto compõem uma espécie de “reforma-âncora”. Isso inclui a fixação de uma idade mínima para aposentadoria, equiparação de servidores públicos e privados nas normas previdenciárias e regras de transição. Todos têm de ser feitos por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e necessitam de pelo menos 308 votos para aprovação. Os projetos mais simples exigem maioria simples no plenário da Câmara, onde Rodrigo Maia deve dar mais uma vez uma mãozinha a Temer.

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