Marta Nobre, Edição
A votação em lista fechada, prevista no texto da reforma política em análise no Congresso, foi criticada em Plenário pelo senador Antônio Reguffe (sem partido-DF). Para ele, as mudanças são inaceitáveis, porque vão piorar o sistema, ao tirar do eleitor o direito de escolher seus candidatos.
O senador apoiou a PEC 9/2015, do voto distrital, e a PEC 10/2015, que torna o voto facultativo. Para Reguffe, além de mais democrático, o projeto obrigará a classe política a fazer um trabalho de convencimento de ideias e de conscientização, para levar o eleitor às urnas.
Reguffe também citou a PEC 8/2015, que cria um sistema de revogabilidade de mandatos, determinando que cada candidato terá que registrar suas propostas e compromissos perante a Justiça Eleitoral. O descumprimento dos compromissos, segundo o texto, levará à perda do mandato.
Além disso, o senador também disse que protocolou o PLS 36 de 2015, que introduz uma padronização das campanhas, sem a concessão de dinheiro para candidatos ou partidos políticos.
— Essas são, basicamente as minhas propostas de reforma política. Isso é o que eu acho que aproximaria os eleitores da representação política. Nós teríamos uma representação política mais em consonância com o desejo do eleitor, teríamos eleições menos desiguais, mais justas, o sistema seria constantemente oxigenado, renovado. Isso aqui seria uma representação.
No entendimento do senador brasiliense, a proposta de se criar lista fechada é apenas uma forma de perpetuar os atuais parlamentares e garantir o poder das cúpulas partidárias. “Nunca achei que conseguissem piorar esse sistema político que já é péssimo. Mas alguns aqui se superam. Essa proposta de lista fechada tira do eleitor o direito dele escolher quem ele quer e quem ele não quer”, afirmou.
O que se pretende, ainda de acordo com Reguffe, “é um absurdo!”, porque a proposta, sublinhou, “só agrada os atuais parlamentares e as cúpulas dos partidos. Além disso, é uma vergonha também essa proposta de aumentar os recursos públicos para os partidos. Ao invés de se criar um modelo que dê uma chance maior ao cidadão comum de entrar na política, querem criar um sistema para perpetuar poder.
– Uma vergonha! Não existe sistema perfeito, mas protocolei aqui na minha primeira semana como senador um conjunto de propostas que, na minha opinião, mudariam totalmente a cara do nosso sistema político. E tornariam a política mais acessível ao cidadão comum, finalizou.
Veja as propostas
- PEC 3/15 – proíbe que parlamentares possam se reeleger mais do que uma única vez
- PEC 9/15 – institui o voto distrital
- PEC 10/15 – institui o voto facultativo, com o fim do voto obrigatório
- PEC 8/15 – institui a revogabilidade de mandatos, perdendo o mandato os eleitos que contrariarem o que colocaram como compromissos de campanha (os candidatos a todos os cargos eletivos passam a ter que registrar seus compromissos na justiça eleitoral)
- PEC 4/15 – fim da reeleição para cargos executivos
- PLS 36/2015 – padroniza as campanhas com tempo de TV igual e igualdade de condições entre candidatos
- PEC 6/15 – permite que as pessoas possam ser candidatas sem filiação partidária
- PEC 5/15 – decreta a perda de mandato para os que se elegerem parlamentares e forem ocupar cargos no executivo, como ministérios ou secretarias
- PLS 267/2016 – possibilita que projetos de iniciativa popular possam ser feitos através de assinatura eletrônica
- PEC 8/2016 – dá rito de medida provisória aos projetos de iniciativa popular, passando a trancar a pauta se não forem votados em 45 dias (aprovada na CCJ, mas não é pautada nunca no plenário)
- PRS 6/2015 – reduz a verba dos gabinetes para assessores e o número máximo de assessores por gabinete de 55 para 12
- PRS 47/2015 – acaba com a verba indenizatória