Regularização do Por do Sol, em área ecológica, divide os distritais

Na última sessão ordinária do semestre, nesta quarta-feira (25), os debates em plenário giraram em torno de reivindicações de distintos segmentos da população do Distrito Federal. Da galeria, os interessados nas discussões se manifestavam a casa fala de parlamentar.

Uma das discussões foi sobre o PLC nº 85 de 2014, de autoria do Poder Executivo, que altera os limites do Parque Juscelino Kubistchek, área de relevante interesse ecológico localizada entre Samambaia, Ceilândia e Taguatinga. Ao mesmo tempo, a proposta regulariza a situação do condomínio Por do Sol, originado de uma ocupação de área dentro dos limites do parque.

Vários parlamentares defenderam o que consideram direito dos moradores e pediram a votação do PLC na sessão de hoje, enquanto o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Robério Negreiros (PMDB), posicionou-se contra. O peemedebista alega não ter havido tempo suficiente para o projeto ser aperfeiçoado, além de faltarem informações necessárias para os deputados saberem exatamente o que estão votando.

“A poligonal não mostra a base cartográfica”, disse o parlamentar, reclamando do fato de o governo não ter respondido questões enviadas pela comissão por meio de requerimento.

Eliana Pedrosa (PPS) apoiou a posição de Negreiros, afirmando que, se o projeto for julgado inconstitucional após a votação, vai atrasar ainda mais a regularização e os moradores terão frustrada a expectativa de direito criada com a possível aprovação da matéria.

O deputado Chico Vigilante (PT), que defendeu a apreciação da matéria nesta tarde, disse que os ambientalistas foram contemplados com uma ampliação de 360 hectares da extensão do parque e que os moradores do condomínio já estavam de fato dentro da área de preservação. Paulo Roriz (PP), Wasny de Roure (PT) e Agaciel Maia também defenderam a votação da matéria durante a sessão de hoje.

Os outros temas debatidos foram a permissão para os camelôs trabalharem normalmente durante o restante da Copa do Mundo em Brasília, direito retirado pelo GDF; e a contratação de 1.200 aprovados em concurso da Polícia Civil, bem como o direito de 200 outros de cursar a Academia e aguardar a futura contratação.