O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), solicitou nesta sexta 6 ao ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), acesso ao teor dos pedidos de abertura de inquérito relacionados à operação Lava Jato, enviados na última terça-feira (3), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, à Corte.
O senador pede também permissão para ter conhecimento do conteúdo das delações premiadas em que tenha sido citado antes da efetiva instauração do inquérito e prazo “razoável” para se manifestar sobre as eventuais acusações.
Em documento protocolado no STF pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, Renan critica a atuação de Janot e sustenta que, sendo alvo de investigação do Ministério Público Federal, como tem sido noticiado na imprensa nos últimos dias, deveria ter tido oportunidade de se manifestar a respeito das acusações.
“Em se confirmando as informações replicadas pela mídia, o PGR [procurador-geral da República], saindo de sua praxe, não concedeu ao peticionário [Renan Calheiros] a mínima oportunidade de esclarecer previamente fatos ou insinuações que contra ele porventura tenham sido levantadas”, diz trecho do documento.
De acordo com o advogado-geral do Senado, Janot descumpriu duas normas – do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Superior do Ministério Público Federal – ao negar oportunidades para que eventuais alvos do pedido de abertura de inquérito no STF apresentassem defesa.
“O presidente do Congresso Nacional depara, perplexo, dia após dia, [com] matérias jornalísticas envolvendo seu nome, sem que tenha tido, por parte dos titulares da persecução penal, a chance legítima de confrontar tais alegações. É dizer, a omissão do PGR subtrai do presidente do Poder Legislativo o legítimo direito de prestar informações e requerer diligências que pudessem esclarecer os fatos investigados”, diz trecho da petição.
Ivan Richard, ABr