A sessão plenária do Senado Federal nesta quarta-feira (11) para apreciação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff estava marcada para começar às 9h, mas começou com cerca de 50 minutos de atraso para aguardar a chegada do mínimo de 41 senadores, quórum mínimo segundo o regimento da Casa.
Na abertura, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deu voz aos senadores da base do governo para apresentarem cinco recursos ao pedido de impeachment. Nas chamadas questões de ordem, o peemedebista recusou todos os argumentos governistas. Entretanto, eles conseguiram ganhar tempo, adiando em uma hora o início dos discursos.
A primeira oradora inscrita, a senadora Ana Amélia (PP-RS), só subiu à tribuna por volta das 11h18. Se todos falarem, a lista de 68 parlamentares previstos para discursar deve alongar a sessão até a madrugada de quinta-feira (12).
“A sessão de hoje coloca uma imensa responsabilidade sobre este Senado Federal”, disse Renan. Ele pediu para que os senadores evitassem votar por passionalidade ou “mera convicção partidária”, dando preferência à questão fiscal que levou Dilma Rousseff a julgamento no Congresso. O rito, para ele, precisa ser conduzido de maneira “sóbria e rápida”.
Gleisi Hoffmann (PT-PR) subiu à tribuna e criticou “os pressupostos jurídicos” que serão usados na sessão contra Dilma Rousseff, utilizados “exclusivamente” contra o resultado da eleição presidencial de 2014. “Foi assim com Getúlio Vargas, foi assim com João Goulart”, discursou.
“Infelizmente, a elite deste país tenta novamente chegar à Presidência sem o voto”, acrescentou, citando ainda “os vícios que maculam” o processo contra Dilma. Gleisi pediu a suspensão do processo de impeachment, até que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki deliberasse sobre a ação impetrada pela Advocacia-Geral da União para anular o processo.
Renan lembrou que a Câmara dos Deputados decidiu pela admissibilidade do processo e disse que o Senado deve cumprir o que lhe manda a Constituição, e não esperar uma decisão do Supremo. “Só cabe ao Senado Federal, neste momento, cumprir o seu múnus constitucional, e não antecipar a eventual deliberação do Supremo Tribunal Federal, se sequer se sabe se ele acolherá as razões ou não da senhora presidente da República.”
Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou o pronunciamento de Gleisi – segundo ele, uma defesa prévia de Dilma Rousseff. José Agripino (DEM-RN) endossou e criticou o que chamou de “procrastinação”. “Aqui, mandamos nós. Aqui, manda o regimento”, afirmou.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) fez duas críticas ao processo de impeachment, encomendado pelo PSDB à jurista Janaína Paschoal – a congressista amazonense citou inclusive um papel timbrado dos tucanos no processo do partido. Segundo ela, o PSDB não poderia ser relator e “inquisidor” no processo, ressaltando a suspeição de Antonio Anastasia (PSDB-MG) como autor do parecer que deu seguimento ao pedido. Como resposta, Aécio Neves (PSDB-MG) citou a independência da jurista, apenas contratada por sua sigla, e do senador.
Fátima Bezerra (PT-RN) defendeu que não há crime de responsabilidade de Dilma Rousseff. Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou que o TCU ainda não julgou as contas da Presidência de 2015. O presidente do Senado disse que não existe essa necessidade.
Lindbergh rebateu as acusações afirmando que o governo não apresentou as questões de ordem parar atrasar o processo, mas sim porque elas servirão de base para futuros questionamentos no STF.
