Os precatórios
Resolução de Fux deixa os advogados alvoroçados
Autor/Imagem:
Pontes de Miranda Neto II - Foto de Arquivo
Luiz Fux está prestes a editar uma resolução que tem gerado expectativa entre advogados que trabalham com precatórios. Trata-se de fixação, pelo Conselho Nacional de Justiça, um “teto de gastos” para precatórios, garantindo o respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a saída jurídica do ministro, que preside o Supremo e o CNJ, serão pagos em 2022 apenas R$ 40 bilhões dos R$ 89 bilhões previstos na LDO. Os outros R$ 49 bilhões ficarão para 2023 e terão prioridade no pagamento.
