Resolução sobre grupo LGTB gera polêmica na Câmara Legislativa

A sessão ordinária da quarta-feira (8) foi marcada por posicionamentos de parlamentares acerca da moção da deputada Sandra Faraj (SD), em repúdio à publicação de duas resoluções do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Não havendo consenso em plenário e atendendo ao pedido de alguns colegas, a presidente da Casa, deputada Celina Leão (PDT), acabou retirando a proposição da pauta.

As resoluções repudiadas na moção de Faraj são: a Resolução nº 11/2014, que trata do “nome social” a ser inserido em formulários e sistemas de informação utilizados em procedimentos de inscrição, matrícula e similares, para que o estudante tenha o direito de ser chamado pelo nome social quando a identificação civil não corresponder à sua orientação; e a Resolução nº 12/2015, que estabelece parâmetros para o acesso de pessoas travestis, transexuais e cuja identidade de gênero não seja reconhecida em diferentes espaços nas instituições de ensino.

A polêmica em plenário foi gerada, sobretudo, por artigo da Resolução nº 12/2015 que garante o uso de banheiros e vestiários de acordo com a identidade de gênero de cada pessoa. Ao apresentar a moção, a deputada Sandra Faraj argumentou: “Uma mulher tem o direito de não dividir o banheiro com uma pessoa que, conquanto aparentemente mulher, seja dotada de genitália masculina”. Para ela, isso é também uma questão de segurança. Vários deputados, como Rodrigo Delmasso (PTN), Raimundo Ribeiro (PSDB), Wasny de Roure (PT), Lira (PHS) e Dr. Michel (PP), apoiaram a moção.

Já os deputados Chico Vigilante e Ricardo Vale, ambos do PT, se manifestaram contrários à proposta de Faraj e pediram a retirada da moção. “As resoluções resultam de debates feitos democraticamente, e o Conselho tomou uma decisão a favor. O Brasil está se tornando uma nação homofóbica”, argumentou Vigilante. Ele ainda salientou que um homem homossexual, por exemplo, não iria utilizar o banheiro feminino, pois a resolução trata de identidade de gênero.

Outros deputados defenderam que a questão seja melhor analisada e discutida posteriormente, como o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT), que sugeriu mais tempo para analisar as resoluções do Conselho. E o deputado Agaciel Maia (PTC) defendeu ser esta uma discussão inócua: “Temos tantos problemas grandes, crianças passando fome, e passamos a tarde discutindo uma resolução na qual não iremos interferir. É um desgaste sem eficácia”.

Denise Caputo