Rio simplifica processos de abertura de empresas. Pedidos são aprovados em até 72 horas
O Rio de Janeiro tem avançado no processo de desburocratização de abertura de empresas com atividades de baixo risco. Hoje, 94% dos pedidos avaliados pela Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) são aprovados em até 72 horas. Nos demais casos, em geral, há exigência que adia a concessão da permissão.
Há um ano, o Comitê de Desburocratização do Estado do Rio de Janeiro (Descomplique-RJ) tem elaborado e proposto medidas para agilizar e dar mais transparência na condução de atos e processos administrativos de interesse da população. A meta é que os órgãos públicos que autorizam o funcionamento de empresas estejam integrados, em um procedimento único e totalmente eletrônico por meio do Regin (Sistema de Registro Integrado).
A expectativa é de que até o fim do ano, todos os processos de abertura, alteração contratual e fechamento de empresas sejam feitos apenas pelo Regin, reduzindo custos e tempo. Segundo o presidente da Jucerja, Luiz Velloso, o objetivo é que o empresário preencha um cadastro único e os dados referentes a cada órgão sejam enviados automaticamente por meio do Protocolo Web.
– Depois que recebe a autorização de viabilidade de abertura da empresa, pela prefeitura, o empresário preenche o cadastro no Regin. Na Jucerja, damos prioridade aos processos de abertura de empresa que, internamente, são julgados em até 48 horas por nossos servidores. Trabalhamos para que, em breve, todo o procedimento seja feito via Regin, um sistema digital e unificado, que encaminhará informações para os órgãos – explicou Velloso.
Ações
Entre as medidas já adotadas pelo Descomplique -RJ estão a dispensa de reconhecimento de firma por autenticidade e por semelhança nos casos de abertura de novas empresas, perante à Junta Comercial, e de renovação de certidão de óbito, para a Secretaria de Fazenda.
Outra novidade é a concessão online, em até cinco dias, de alvará do Corpo de Bombeiros para negócios de baixo risco como salões de beleza, salas comerciais etc. A partir de abril. o empresário assina um termo de autovistoria e os Bombeiros permanecem com a obrigação de fiscalizar o cumprimento das regras.
