O risco de ocorrer um acidente em rodovia sob gestão pública é até quatro vezes maior do que em rodovia concedida à iniciativa privada. A conclusão é de estudo da Fundação Dom Cabral (FDC), com base em dados de acidentes de trânsito registrados pela Polícia Rodoviária Federal entre os anos de 2018 e 2021.
Durante o período, foram registrados 264.196 acidentes de trânsito em rodovias sob jurisdição federal, sendo que a incidência desses acidentes foi maior nas rodovias que são administradas pelo Poder Público (79,7%) do que nas rodovias concedidas (20,3%). Quando se considera a gravidade dos acidentes, a taxa de severidade nas rodovias sob gestão pública corresponde a 80,4%, enquanto nas vias concedidas é de 19,6%.
“Fizemos a divisão [público e privado] porque um dos objetivos do nosso estudo é convencer a gestão pública brasileira e a sociedade de que devemos criar fontes de financiamento para que as nossas rodovias sob gestão pública melhorem”, disse Paulo Resende, professor da fundação e pesquisador responsável pelo estudo. “Precisamos, como brasileiros, abrir uma discussão sobre como criar essas fontes de financiamento”, destacou durante apresentação dos dados a jornalistas.
Para o pesquisador, o que explica o fato das rodovias públicas serem mais perigosas e propensas a acidentes é, inicialmente, a falta de investimento.
“O acidente que mais mata no mundo inteiro é a colisão frontal. E a colisão frontal entre veículos ocorre com altíssima probabilidade em pistas simples, com uma mão que não está fisicamente separada da outra mão. Quando você tem uma concessão, uma das obrigações é de duplicar a pista e aí você reduz os acidentes de colisão frontal, que são os que mais matam”, afirmou.
Mas há também falhas na gestão, apontou Resende. “É preciso arrumar dinheiro e recursos fora do orçamento público que garantam maior nível de investimento para as rodovias sob gestão pública. A outra questão é o mapeamento, a gestão conjunta, a gestão consolidada e integrada entre os entes da federação. Temos que ter intervenções em trechos historicamente conhecidos, por exemplo. Não podemos ficar, como temos o chamado Anel Ferroviário de Belo Horizonte, com um conflito de gestão onde ninguém assume”.
Acidentes
O estudo mostrou ainda que a maior parte (80%) dos acidentes ocorridos nas estradas federais acontecem em apenas 46% da extensão da pista. “Isso significa que nós, historicamente, sabemos onde os acidentes acontecem no Brasil. Não é surpresa para ninguém que esses pontos de acidente se repitam. Cada um de nós, independente do estado onde moramos, sabemos onde os acidentes de maior severidade acontecem”, disse Resende.
Para que a comparação entre diferentes rodovias, com menor ou maior extensão, pudesse ser feita, o estudo trabalhou com taxas de acidentes (que desconsideram o volume do tráfego em uma rodovia) e taxas de severidade (dando peso diferente para a gravidade do acidente). A estratégia busca reduzir a influência do volume de veículos que circulam a cada dia no trecho de ocorrência do acidente, já que rodovias mais movimentadas tendem a apresentar maior número de acidentes. Isso também pretende eliminar a diferença entre a quantidade de rodovias que estão sob administração pública das rodovias já concedidas, que correspondem hoje a cerca de 14% do total.
Maior taxa de acidentes
O estado brasileiro que apresenta a maior taxa de acidente e também a maior taxa de severidade [gravidade] é o Rio Grande do Sul, seguido pelo Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro.
Já as rodovias brasileiras que apresentam maior taxa de acidente de trânsito e maior taxa de gravidade das ocorrências são a BR-101, que começa no Rio Grande do Norte e segue até o Rio Grande do Sul, e a BR-116, que vai de Fortaleza ao Rio Grande do Sul.
Segundo o estudo, a severidade das ocorrências é mais intensa nos trechos dessas rodovias que permanecem sob gestão pública. “Nas BRs, não por coincidência, os trechos sob concessão apresentam taxas muito menores de severidade do que a parte sob gestão pública”, disse Resende.
O estudo também demonstra que os trechos de rodovias que se aproximam das cidades são os mais perigosos. “Nossa pesquisa mostra que essas taxas de severidade aumentam muito quando temos um conflito, quando misturamos movimentos urbanos com movimentos de longa distância. Passa a ser mais fatal e mais severo o acidente, quando temos os movimentos de longa distância se aproximando das cidades”, explicou.
“É quando nós temos aquela pessoa que sai de casa para ir a um supermercado e entra em uma rodovia federal. Naquele momento, a pessoa começa a conflitar com, por exemplo, um caminhão que está indo do Sul para o Nordeste do país. São movimentos diferentes, dinâmicas muito diferentes.”
Para os pesquisador da fundação, o estudo demonstra que é necessário que sejam criadas fontes alternativas de financiamento já que o orçamento público não tem condições de investir na infraestrutura das rodovias no mesmo patamar das concessionárias privadas. Ou seja, a segurança nas estradas acabaria dependendo do pagamento de pedágios. “O pedágio vai ser pago. Em compensação, vai haver retorno o serviço. Considero que o Brasil chegou em uma posição em que é melhor pagar pedágio do que não saber se vamos chegar ao nosso destino.”
A pesquisa feita pela Fundação Dom Cabral ainda será objeto de desdobramentos buscando entender também quais são os principais tipos de acidentes.
Ministério
Procurado, o Ministério da Infraestrutura informou que, entre 2019 e junho deste ano, foram revitalizados, construídos ou duplicados 4,7 mil quilômetros de rodovias federais pelo país.
“Com a redução orçamentária que ocorre nos últimos anos devido à necessidade de ajuste fiscal do país, o Ministério da Infraestrutura investe na parceria com a iniciativa privada, com um modelo de concessão que garante maciços investimentos e qualidade na prestação dos serviços em infraestrutura de transportes”, disse o órgão, em nota.
Segundo o ministério, somente no modal rodoviário foram concedidas sete rodovias, o que gerou R$ 48,8 bilhões em investimentos privados. Neste ano, dois lotes do Sistema Rodoviário do Paraná deverão ser leiloados e, para o ano que vem, estão previstas concessões de outros 44 ativos.
O ministério informou ainda que investe em campanhas educativas de segurança no trânsito.