Todos os Estados do Centro-Oeste do Brasil devem manter equilíbrio fiscal em 2016, de acordo com as Leis de Orçamento Anual (LOAs) encaminhadas às Assembleias Legislativas. O equilíbrio está atrelado a cortes de gastos, mas também depende da aprovação de reajuste de impostos nos Legislativos estaduais. Se o panorama pode ser considerado um alívio para a região, onde não deve haver déficit, para o governo federal é motivo de preocupação. Conforme o planejamento fiscal da equipe da presidente Dilma Rousseff, os Estados devem contribuir com 0,2% dos 0,7% de superávit primário previsto para o ano que vem.
O Distrito Federal enfrenta uma das piores crises fiscais no País e vem tentando aumentar arrecadação e diminuir despesas. Para 2016, a LOA projeta equilíbrio de receitas e despesas em R$ 32,6 bilhões, um crescimento nominal de 10% em comparação a 2015 Serão R$ 2,9 bilhões em investimentos, com prioridade em infraestrutura, saúde e educação.
O projeto de orçamento contava com a aprovação na Câmara Legislativa do reajuste de uma série de impostos. No entanto, foram rejeitados no plenário os reajustes do IPTU, da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e da Taxa de Limpeza Pública. O governo do DF conseguiu subir o ICMS – a alíquota modal aumentou de 17% para 18%, a alíquota da TV por assinatura subiu a 15% e a de bebidas e produtos de tabacaria, de 29% para 35%. Além disso, foi aprovado o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), que incide em heranças, com alíquotas de 4%, 5% e 6%, dependendo do valor da doação.
Apesar da derrota no Legislativo, o secretário-adjunto da Fazenda do DF, Renato Brown, garante que as contas do ano que vem não serão prejudicadas. “O orçamento previa equilíbrio desde a origem. Serão feitos cortes em partes gerenciáveis, como custeio, segurança, limpeza, manutenção e investimento”, afirmou Brown.
O aperto já era prometido pelo governador Rodrigo Rollemberg (PSB) desde a época da campanha e começou a ser implementado assim que ele assumiu, em janeiro de 2015. O enxugamento ocorre sobretudo porque a unidade federativa ultrapassa o limite de gasto com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
A economia envolve corte de cerca de 4,5 mil cargos comissionados, redução de secretarias de Estado de 24 para 16, adiamento do reajuste de servidores públicos para o ano que vem, suspensão de novos concursos, redução de 20% dos salários de governador, vice e secretariado, aumento das passagens de ônibus (algo que não acontecia desde 2006) e até do ingresso para visitar o zoológico Ao todo, a economia foi de R$ 800 milhões.
Goiás – Goiás também prevê equilíbrio de gastos em despesas em R$ 24,9 bilhões na LOA 2016, aumento nominal de 1,2% em relação a 2015. Para investimento, estão previstos R$ 3,37 bilhões, menos do que em 2015, quando foram investidos R$ 3,5 bilhões.
“Para chegar ao equilíbrio, trabalhamos com corte de despesas, controle da folha de pagamento e combate à sonegação”, explicou a secretária da Fazenda de Goiás, Ana Carla Abrão. Os cortes chegam a R$ 2 bilhões, com demissão de 5 mil funcionários comissionados e economia de até 60% do orçamento em algumas secretarias com medidas de contenção, como a implementação de ponto eletrônico.
O desafio agora é custear a folha de pagamento, que cresceu quase R$ 800 milhões nos primeiros dois meses de 2015, um aumento de 10,42% em relação a 2014. Para isso, o governo aprovou uma alta de 1 ponto porcentual no ICMS da gasolina. A isenção do IPVA, que antes era para carros a partir de 10 anos, passou a valer para veículos com no mínimo 15 anos, e as alíquotas mais baixas da primeira fase do imposto passaram de 1,25% para 1,5%. Além disso, a partir de 1º de janeiro começa a vigorar o aumento de 2% para 8% do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Mesmo assim, os reajustes vão contribuir pouco para as contas do Estado: R$ 150 milhões, estima a Secretaria da Fazenda.
Mato Grosso – Mato Grosso projeta equilíbrio de gastos e receitas em R$ 16,55 bilhões, aumento nominal de 21% em comparação a 2015. Além de cortar gastos e aumentar a arrecadação, o Estado planeja reduzir incentivos fiscais e fortalecer o cerco à sonegação.
Desde o início do governo de Pedro Taques (PDT), em janeiro de 2015, houve redução de 22,5% dos custos, uma economia de R$ 2 bilhões até agora. Foram extintos 1 mil cargos comissionados e quatro secretarias e feitas auditorias em contratos feitos da gestão passada e revisão de matrículas da educação. A gestão concluiu que havia 11 mil matrículas duplicadas ou fantasmas e dispensou 5 mil professores temporários.
Conforme o secretário de Planejamento, Marco Marrafon, não há previsão de reajuste de tributos para ano que vem. “Planejamos uma reforma tributária sem aumento de impostos a fim de atrair empresas. Vamos investir em infraestrutura e apoiar uma nova forma de industrialização focada em tecnologia agrícola e start-ups”, disse.
Mato Grosso do Sul – Também com meta de equilíbrio, Mato Grosso do Sul enviou dia 16 à Assembleia Legislativa um orçamento de R$ 13,9 bilhões para ano que vem, 6,6% a mais do que em 2015, em valor nominal. Em investimentos, estão previstos R$ 1,4 bilhões. Na mensagem aos deputados, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) afirmou que, por conta da “acentuada queda na arrecadação” e do aumento de despesas, deverá adotar medidas de austeridade e concentração na captação de recursos.
O governo está estudando formas de reduzir despesas de custeio e compra, mas ainda analisa onde e como fará os cortes. Para aquecer a economia, a ideia é desonerar alguns produtos, como aconteceu com o ICMS da gasolina, que caiu de 17% para 12% a fim de reduzir custos e fomentar a produção. Quanto ao aumento da arrecadação, em setembro foi aprovada a ampliação de 15 para 20 anos do tempo mínimo do automóvel para isenção do IPVA. Conforme a Secretaria da Fazenda, existe também a intenção de aumentar o ICMS de produtos não-essenciais, como cigarro e bebidas alcoólicas (reajuste de 25% para 28%) e cosméticos, perfumes e refrigerantes (de 17% para 20%), mas o projeto ainda precisa passar pela Assembleia.
