O governador Rodrigo Rollemberg enviará à Câmara Legislativa projeto de lei que permite o remanejamento dos recursos de fundos distritais da administração direta, na ordem de R$ 140 milhões, para outras finalidades. O objetivo é assegurar o pagamento a servidores, o que só pode ser feito com verba disponível na conta única do Tesouro.
O projeto de lei já deverá estar na próxima sessão legislativa, terça-feira, 3 de março. Ao lado do governador, em coletiva de imprensa no Palácio do Buriti, a deputada Celina Leão (PDT), que preside a Câmara, manifestou apoio.
“O tema é muito sensível à Câmara Legislativa por se tratar de pagamento de servidor e será levado ao Plenário na tarde de terça-feira”, avisou a deputada.
A arrecadação de impostos em fevereiro ficou R$ 50 milhões abaixo do previsto. “Trata-se de um mês atípico por ter menos dias; a partir de março, contaremos com recursos do início da arrecadação do IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e do mutirão de execução fiscal”, disse o governador.
Segundo Rollemberg, dessa maneira será possível pagar os atrasados da saúde e da educação até abril — dois meses antes do previsto.