Daiene Cardoso e Daniel Carvalho
Com quórum cheio, o presidente da comissão especial do impeachment da presidente Dilma Rousseff, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), abriu a sessão nesta terça-feira, 22, lendo as respostas das questões de ordem feitas ontem por parlamentares do governo.
Rosso acatou os pedidos e retirou do processo o conteúdo da delação premiada do senador Delcídio Amaral (sem partido-MS). Imediatamente, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) anunciou que vai recorrer da decisão à presidência da Câmara.
Em uma longa resposta, Rosso disse que eventuais documentos juntados após despacho de admissibilidade poderiam, em tese, extrapolar a competência da comissão e não deveriam ser objeto de deliberação por seus membros.
“Decido que esta comissão não considere o documento juntado no dia 17 de março como objeto de análise porque aqui não é a instância competente para produção de prova, e sim o Senado Federal”, declarou.
O deputado lembrou que o papel da Câmara é votar a abertura do processo de afastamento, cabendo ao Senado a produção de provas e julgar as denúncias contra a mandatária.
Assim, o processo se concentrará apenas aos termos iniciais do pedido de impeachment e focará na análise das chamadas pedaladas fiscais. “Não deve constar no relatório menção a este ou qualquer outro documento encaminhado”, enfatizou.
Rosso, no entanto, disse que o conteúdo da delação premiada era de conhecimento público e que não poderia impedir que os membros da comissão fossem influenciados pelos documentos.
Até a véspera da eleição da comissão processante, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmava que não permitiria o aditamento do processo. Entretanto, o documento de notificação da presidente da República informava sobre a junção nos autos da delação de Delcídio. A base aliada reagiu à anexação e ameaçou judicializar o processo caso os novos documentos fossem mantidos no processo.
