O deputado Rogério Rosso (PSD-DF) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar supostas irregularidades em acordos de delação premiada fechados no âmbito da Operação Lava Jato.
Após assinar o requerimento de criação da CPI, Rosso foi um dos parlamentares que pediu para que a assinatura de apoio fosse retirada. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, no entanto, disse que, como o documento já havia sido protocolado, isso não seria possível.
Segundo Rosso, o objeto da comissão foi ampliado sem a anuência de “quase a metade dos que assinaram o requerimento originalmente” e, por isso, o pedido deveria ser cancelado.
Na peça, o deputado afirma que 190 deputados apoiaram a criação de uma CPI “específica para investigar o advogado Antônio Figueiredo Basto”, mas que o PT, autor do requerimento, teria ampliado o texto para “poder investigar e devassar todo e qualquer escritório de advocacia ligado ao tema”.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda não se pronunciou sobre o assunto. Cabe a ele autorizar a instalação da comissão. Aliados de Maia, no entanto, têm dito que ele não deve instalar nenhuma nova CPI este ano devido ao calendário eleitoral. Também afirmam que este não é o momento de levar adiante uma comissão que é vista como enfrentamento ao Poder Judiciário.