Amanda Martimon
Em mais uma rodada de encontros com o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, para discutir propostas de soluções à crise econômica nacional, dez governadores de estados e o de Brasília, Rodrigo Rollemberg, debateram pontos de projeto de lei do Executivo federal que permitirá o alongamento do pagamento das dívidas das unidades da Federação.
A medida terá de passar ainda pelo crivo do Congresso Nacional, e a estimativa da pasta é que a proposição seja enviada à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21). A reunião ocorreu no fim da tarde desta terça-feira (15), no Ministério da Fazenda.
Para o alongamento do pagamento das dívidas, a ideia é que o prazo para pagar débitos com a União seja prolongado por mais 20 anos. No caso de passivos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as unidades da Federação ganhariam mais dez anos, sendo os quatro primeiros com carência.
Descontos – Outra medida que constará do projeto de lei é a possibilidade de descontos de 40% sobre a dívida em até dois anos. A diferença proporcionada pelos abatimentos, porém, terá de ser paga nos anos que restarem. Em ambos os casos, o governo federal cobrará uma série de contrapartidas dos que aderirem às condições, o que implicará, por exemplo, ajustes e limitação de gastos.
Rodrigo Rollemberg, afirmou, após o encontro, que os estados e o Distrito Federal têm níveis diferentes de endividamento, por isso cada um vai definir sua estratégia. “Vamos avaliar e ver qual será o impacto para Brasília.”
Operações de crédito – Em relação à liberação de operações de crédito, uma das reivindicações de destaque dos governadores, o ministério se comprometeu a realizar novas autorizações na próxima semana. Ainda segundo os chefes dos Executivos locais, a ideia é que seja justa a divisão dos valores — o governo federal liberou em fevereiro R$ 20 bilhões para operações de crédito.
Assim, quanto mais uma unidade da Federação alongar a dívida, menos terá prioridade para os empréstimos. Quem aderir ao desconto sobre o débito, ficará impedido de receber novas operações de crédito pelo dobro do período em que o abatimento vigorar.
“Conseguiríamos quitar a nossa dívida até 2029. Para decidir se vamos querer estender, temos de estudar para saber se o custo benefício valerá a pena para o DF”, resumiu o secretário de Fazenda do DF, João Antônio Fleury, que também participou da reunião.
Após as avaliações, os governadores vão se reunir novamente, em data ainda não definida. A negociação dos chefes do Executivo com o ministro da Fazenda só terá validade se a Câmara dos Deputados não votar projeto de decreto legislativo do deputado federal Esperidião Amim (PP-SC). A proposta dele susta os juros compostos para correção da dívida. A adoção de juros simples provocaria impacto de R$ 300 bilhões, segundo o governo federal.
Histórico – Nove chefes do Executivo estadual reuniram-se em 28 de dezembro com o governador Rodrigo Rollemberg, na Residência Oficial de Águas Claras, e elaboraram e levaram ao ministro Barbosa uma lista com seis ações de curto prazo para ajudar os estados e o Distrito Federal. A retomada das operações de crédito nos estados, que precisa de autorização do governo federal, encabeçava a relação. Também foram propostas a rediscussão do refinanciamento das dívidas com a União e a utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater parte dos créditos.
Como primeiro resultado do Fórum Permanente de Governadores, foi publicado o Decreto Federal nº 8.616, de 29 de dezembro de 2015, que estabeleceu novos critérios de indexação dos contratos de financiamento dos débitos dos estados, do DF e dos municípios com a União.
Participaram do encontro os governadores do Acre, Tião Viana; de Alagoas, Renan Filho; de Goiás, Marconi Perillo; de Mato Grosso, Pedro Taques; da Paraíba, Ricardo Coutinho; do Pará, Simão Jatene; de Pernambuco, Paulo Câmara; do Piauí, Wellington Dias; do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartorio; de Roraima, Suely Campos; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; de São Paulo, Geraldo Alckmin; do Tocantins, Marcelo Miranda; e os vice-governadores do Amazonas, Henrique de Oliveira, e do Maranhão, Carlos Brandão.
Além do secretário de Fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury, estavam os titulares da pasta do Amazonas, Afonso Lobo Moraes; do Ceará, Mauro Filho; do Espírito Santo, Ana Paula Vescovi; de Goiás, Ana Carla Abrão; do Rio de Janeiro, Júlio Bueno; de São Paulo, Renato Vilela; de Pernambuco, Márcio Stefanni; e do Tocantins, Edson Ronaldo Nascimento; e os secretários de Planejamento, Gestão e Finanças da Paraíba, Tárcio Pessoa; e de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação do Amazonas, Thomaz Nogueira.
Agência Brasília