Salário do servidor está garantido até o começo de 2015, diz governo
O secretário de Planejamento, Paulo Antenor de Oliveira, e o secretário de Fazenda do Distrito Federal, Adonias Santiago, deram garantias de que não haverá problemas no pagamento dos servidores públicos até o final deste ano e no início do próximo mandato. A afirmação foi feita durante audiência pública, nesta quarta-feira (5), no plenário da Câmara Legislativa, que discutiu o Projeto de Lei nº 2003/2014 que trata do Orçamento do Distrito Federal para o ano de 2015 (PLOA 2015).
O debate, promovido pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF (CEOF), é uma das etapas da tramitação da matéria que deverá ser votada após o dia 11 de dezembro, quando está prevista a publicação do parecer geral, aprovado pelo colegiado, no Diário da Câmara Legislativa.
Os secretários fizeram alguns alertas em relação ao aumento de despesas pelo GDF, pois o aumento da arrecadação estaria comprometido por uma série de benefícios fiscais, dívidas dos contribuintes e defasagens nos tributos. Além disso, segundo o secretario de Fazenda, “a guerra fiscal entre as unidades da federação tem gerado graves prejuízos para o Distrito Federal”.
“Se o governo fizer muitas contratações e conceder aumentos, os recursos não serão suficientes”, ratificou o secretário de Planejamento, especificando que para o quadro atual, os recursos estão assegurados tanto no Orçamento quanto financeiramente. Oliveira explicou ainda que não há espaço para mais desonerações, considerando, entre outras, uma renúncia fiscal da ordem de R$ 2 bilhões com o ICMS.
Santiago chamou a atenção para os R$ 14 bilhões inscritos na dívida ativa e para a distância que há entre os valores reais dos imóveis e o valor venal que serve de base para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). “Essa é uma questão que precisa ser enfrentada. A defasagem vem de 30 anos e é preciso começar a corrigi-la”, disse. Para ele, o governo deveria isentar do IPTU os imóveis das áreas de “baixíssima renda” e atualizar os valores dos demais imóveis.
O secretário de Fazenda também fez críticas ao Programa Nota Legal que “beneficia somente aqueles que têm maior poder de compra” e observou que os próximos períodos, no âmbito nacional e local “trarão um cenário de dificuldades, que não serão fáceis”.
Os representantes do GDF, participantes da reunião presidida pelo deputado Dr. Michel (PP), responderam questionamentos de vários deputados. Olair Francisco (PTdoB) e Celina Leão (PDT) perguntaram sobre o pagamento da folha de pessoal. Chico Vigilante (PT) indagou sobre as desonerações. Wasny de Roure (PT) disse ser necessário acompanhar de perto o Fundo Constitucional do DF – que garante recursos para a segurança e contribui com a saúde e educação. Agaciel Maia (PTC), por sua vez, se disse preocupado com o custeio da máquina pública.
Marco Túlio Alencar
