O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (15), em cerimônia virtual (ele está com Covid) o novo marco legal do saneamento básico. A iniciativa privada vai poder assumir áreas de esgoto e fornecimento de água, hoje confiadas a empresas públicas. O setor deve receber investimentos de 600 bilhões de reais nos próximos anos.
Com o novo projeto, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, a expectativa é de que 99% da população brasileira passe a ter acesso a água potável até 2033 e que a coleta de esgoto chegue a 90% das residências no mesmo período.
“Essa perspectiva de universalização se torna efetiva. O que era retórica, era discurso, passa ser concretude”, disse o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional na cerimônia, que teve transmissão pela internet.
Para o ministro Paulo Guedes, da Economia, a nova lei vai gerar investimentos maciços no setor. “Esperamos que haja R$ 600, R$ 700 bilhões de investimentos nos próximos anos nesse setor. São 100 milhões de brasileiros que não podiam lavar as mãos. Na verdade, 100 milhões sem esgoto e falta de água limpa para 35 milhões de brasileiros. Então, é importante e isso destrava, porque é a primeira grande onda de investimentos”, disse Guedes em seu discurso.